Questões de Concursos

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Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.  

Suponha que uma lei fixe uma obrigação para determinado ente público da qual resulte despesa corrente a ser executada por um período de três anos. Nessa situação, de acordo com a LRF, a referida despesa é considerada obrigatória de caráter continuado.

Genótipo é o conjunto particular de genes que o indivíduo possui, e ambiente é toda circunstância não-genética que afeta o seu valor fenotípico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O genótipo pode ser alterado tanto por modificações fenotípicas como por mudanças no ambiente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. A regra geral aplicável aos fundos especiais, quanto aos saldos positivos apurados no balanço do final do exercício, é a transferência dessa disponibilidade para o exercício subseqüente, a crédito do mesmo fundo.

Texto CB1A1-I

      O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

     Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

     Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

        A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.

     Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

       Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?

Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024.

Internet: (com adaptações).FimDoTexto

A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.

De acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus direitos e de como eles devem ser observados.

Acerca de conceitos, métodos e ferramentas relacionados à dinâmica do acúmulo e da produção de biomassa, julgue os itens a seguir.

As plantas oleaginosas, promissoras para produção de biodísel, possuem ciclo fotossintético C4 e são, portanto, mais eficientes na conversão da luz solar e da água em biomassa e óleo.

Entre as conseqüências negativas para o meio ambiente que poderão ser causadas pela nanobiotecnologia, incluem-se o(a)

surgimento de produtos não-regulamentados, que poderiam causar danos coletivos ao meio ambiente.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir. A administração poderá dispensar a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Os contratos que tiverem origem nessa hipótese de dispensa de licitação poderão ser firmados pelo prazo máximo de um ano e poderão ser prorrogados uma única vez.

Na área de empacotamento de alimentos, nanomateriais estão sendo desenvolvidos para assegurar melhor proteção dos alimentos contra fatores externos mecânicos, térmicos e microbiológicos. Nesse último aspecto, um dos problemas de segurança encontrados na indústria de alimentos é a contaminação da superfície de equipamentos e pacotes por bactérias e fungos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A adição de materiais nanoestruturados a filmes plásticos, como alternativa a pacotes de sílica e alumínio, pode levar a produção de plásticos mais leves, mais resistentes ao calor e com maior aeração.

Acerca de conceitos, métodos e ferramentas relacionados à dinâmica do acúmulo e da produção de biomassa, julgue os itens a seguir.

As pesquisas em campos experimentais constituem uma das etapas do processo de geração de tecnologias de produção de biomassa.

Texto CB1A1-I

      O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

     Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

     Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

        A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.

 

     Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

 

       Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?

Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024.

Internet: (com adaptações).FimDoTexto

A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.

O autor do texto defende a ideia de que, na perspectiva jurídica, nem sempre o consumidor tem direito de exigir que seus interesses sejam satisfeitos.

Considerando o cultivo de peixes em tanques-rede e o aproveitamento do potencial dos grandes reservatórios, julgue os seguintes itens.

A colmatação, causada por algas nas malhas dos tanques-rede, favorece o desenvolvimento dos peixes pelo aumento na disponibilidade de alimentos.

Com relação ao controle de doenças bacterianas, julgue os itens seguintes.

Pulverizações com fungicidas cúpricos constituem uma prática equivocada no controle de doenças bacterianas foliares, uma vez que não têm efeito significativo no controle desse grupo de doenças.

Com relação ao uso de transgênicos em fitopatologia, julgue os itens que se seguem.

Se testes northern blot demonstram que uma planta transformada para resistência a uma virose acumula o mRNA transgênico, esta é uma evidência de que o mecanismo de resistência baseia-se no silenciamento gênico póstranscricional.

Conforme a ABNT NBR 16636-1:2017, as atividades técnicas necessárias para a realização de um projeto variam conforme sua natureza, a tipologia ou classe de edificações e espaços urbanos, seu porte e complexidade, o desempenho desejado e a localização geográfica. Dado o caráter evolutivo do processo de projeto, as atividades técnicas ocorrem ao longo de todo o seu desenvolvimento, mas com os variados graus de contribuição das diversas especialidades.

Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue o item que se segue, relativo a elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos.

Após a realização das obras, a documentação do projeto completo deve receber a atualização para documentação conforme construído (“as built”), etapa que dispensa a anuência do cliente, por se tratar de obra concluída.

A interseção da biologia com a nanotecnologia apresenta numerosas oportunidades tanto em ciência quanto em tecnologia. Considerando-se as perspectivas de pesquisas nessa interseção, vislumbram-se desde a inserção de nanoferramentas sintéticas dentro de sistemas biológicos até a extração e a reconstituição de subsistemas celulares para uso em equipamentos sintéticos e híbridos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Os chamados pontos quânticos são ferramentas nanotecnológicas de difícil aplicação na bionanotecnologia.

Pesquisas em nanomateriais estão na ponta do rápido desenvolvimento da nanotecnologia. Suas propriedades, que dependem de seus tamanhos, abrem novas perspectivas em muitas áreas da atividade humana. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Uma das vantagens das nanopartículas é que não há necessidade de cobertura adicional para uso na maioria das aplicações biológicas.

A qualidade e a segurança final de um produto estão relacionadas às características químicas, físicas, bioquímicas e microbiológicas da matéria-prima empregada. Considerando que as matériasprimas utilizadas nos diferentes processos agroindustriais devem ser caracterizadas antes de seu processamento, julgue os itens a seguir.

Teores de sólidos solúveis totais, matéria seca, ácidos orgânicos, firmeza, carga inicial microbiana e atividade da água são variáveis que devem ser consideradas na avaliação da qualidade da matéria-prima.

No tocante a situações agrossilvopastoris, julgue os próximos itens.

De maneira geral, é mais difícil um produtor de grãos introduzir uma gramínea forrageira como planta de cobertura do solo, para protegê-lo na entressafra, do que a um pecuarista transformar suas áreas de pastagens degradadas em agrícolas, com capital próprio.

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