De acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, compete ao Defensor Público-Geral:
O planejamento que usa previsões de demanda desagregada, determina recursos e contingência departamentais, objetivos estabelecidos, tanto em termos financeiros como operacionais, menos genérico e mais detalhado, é o planejamento
A liderança é o processo de influenciar os funcionários a trabalhar para atingir os objetivos organizacionais. Segundo Hogan e Warrenfeltz (2003), a liderança é talvez o tópico de administração mais discutido, pesquisado e sobre o qual mais se tem escrito. Existem três estilos básicos de liderança: o autocrático, o democrático e o laissez-feire. A Teoria que se assemelha à do líder autocrático é a
Um tampão é uma substância, ou mistura de substâncias, que permite as soluções resistirem a mudanças de pH quando são adicionados íons H+ ou OH- . Uma solução tampão tem como característica:
O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto, em área pública situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada, a quantidade de resíduos produzidos no município dobra, em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado pelas atrações naturais da região. Segundo a política nacional de resíduos sólidos,
1 O novo drama de Chiwetel Ejiofor para a Netflix nos
2 conta a história de um herói. Ambientado no Malawi,
3 O Menino Que Descobriu o Vento traz a história de
4 William (Maxwell Simba), garoto morador de um vila-
5 rejo da região. Enquanto passam por um período de
6 chuva rigorosa, os moradores de Malawi ficam impos-
7 sibilitados de trabalhar na colheita, esta sendo sua
8 única fonte de renda e alimentação. Porém, quando o
9 período de tempestades acaba, a seca toma conta do
10 local e a situação fica ainda pior. Dessa forma, as
11 pessoas começam a morrer de fome e o governo não
12 ajuda. Contudo, nós temos um herói aqui. Trata-se de
13 William, que, com sua sede por conhecimento, desco-
14 bre uma maneira de salvar a todos.
O menino que descobriu o vento. Disponível em:
Em “as pessoas começam a morrer”, nas linhas 10 e 11, a locução verbal tem o sentido de duração, continuidade, tendo o verbo “morrer”, que pressupõe fim, como núcleo. O sentido da locução verbal, no texto, é que na vila
A previsão legal da nulidade de pleno direito da cláusula arbitral em fornecimento de produtos e serviços engloba contratos de:
Conforme Decreto Municipal n. 237 de 2013, será adotado o Sistema de Registro de Preços (SRP), quando
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
De acordo com a Lei n. 8112/1990, o indivíduo legalmente investido em cargo público é denominado de
O Defensor Público do Estado, segundo o artigo 27, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, tem a prerrogativa de:
Ao julgar a ADI n. 3.252-MC, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n. 1.315/2004 do Estado de Rondônia, que exigia autorização prévia da Assembleia Legislativa para o licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Segundo o julgado, condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembleia Legislativa implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo, não autorizada pelo art. 2° da Constituição.
Sobre competência legislativa em matéria ambiental,
Sobre competência legislativa em matéria ambiental,
O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é
Um produto ou serviço de qualidade é aquele que
A propósito do tributo taxa cobrado mediante o exercício de atividade administrativa plenamente vinculada, deve ser observado o seguinte:
Acidentes com animais peçonhentos são comuns tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais. No que se refere a acidente ofídico, os primeiros socorros são de fundamental importância para a sobrevivência da vítima. Nesse caso, qual é o procedimento correto a ser feito?
Na competência tributária dos Estados se encontra o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e Doações (ITCD) que tem como fato gerador a transmissão de propriedade por evento causa mortis ou doações inter vivos a qualquer título. No exercício da competência tributária desse imposto,
A contratação de pessoas com deficiência é uma ação de
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é