Questões de Concursos
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No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada.
Acerca da modelagem de processos de negócios, julgue os itens que se seguem.
Um modelo de processo pode conter um ou mais diagramas, que representam detalhadamente o desempenho do processo que está sendo modelado.
Julgue os seguintes itens relativos à gestão de desempenho no setor público.
Liderança e constância de propósitos é um dos fundamentos de excelência gerencial previsto no Modelo de Excelência da Gestão Pública (MEGP).
Análise de negócios é o conjunto de atividades e de técnicas utilizadas para estabelecer ligação entre as partes interessadas, no intuito de compreender como as organizações funcionam e de definir as capacidades que uma organização deve possuir para alcançar as suas metas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Os elementos de abordagem de análise de negócio contemplam ativos de processos organizacionais, como a análise dos riscos associados, a compreensão das necessidades e o estabelecimento do prazo a ser atendido.
A Arquitetura Bioclimática reúne estratégias de projeto para reduzir o consumo de energia de uma edificação, utilizando dados microclimáticos do sítio como base. Em geral, são duas as maneiras de melhorar o desempenho energético de um edifício: através do aproveitamento das características favoráveis do sítio e da proteção contra os aspectos desfavoráveis.
No contexto da Arquitetura Bioclimática, é correto afirmar que:
Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens
A administração só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização, que seguirá o procedimento comum, ordinário ou sumário.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens a seguir.
Para uma instituição pública, é válida a premissa de que o cliente, interno ou externo à instituição, é o destinatário do produto ou serviço de um projeto.
FGV•
O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.
João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:
Lençóis subterrâneos muito profundos geralmente apresentam uma água com boa qualidade. No entanto, é comum apresentarem falta de oxigênio e presença de gás carbônico.
Para esses problemas, o processo de tratamento adequado é:
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
Em memorando expedido pelo chefe do setor de tecnologia para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, deve-se empregar o vocativo “Senhor Diretor- Geral Fulano de Tal”.
“O principal objetivo destes três instrumentos, de aplicação sucessiva, é o combate à retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que, cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infraestrutura e serviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, as áreas urbanas.” Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.
Diante do exposto, os instrumentos descritos no parágrafo acima são:
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.
Ato administrativo vinculado é aquele que depende de requerimento do interessado para ser praticado.