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Questões de Concursos

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ID: 53508•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.

Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.

Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer  

ID: 863503•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal. 
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta

ID: 923411•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

ID: 25879•
Conhecimentos Específicos OAB•
Súmulas e Jurisprudência do TST•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

ID: 924446•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

ID: 924191•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em  relação  aos meios  de  impugnação  de  decisões  judiciais,  assinale a afirmativa INCORRETA. 

ID: 26416•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

A emancipação do menor estará correta, se

ID: 923698•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.
Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

ID: 26436•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

A duplicata é um título de crédito

ID: 926056•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam.
Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 210815•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

ID: 25484•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

ID: 925582•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal,
que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma
“contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo,
após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 923030•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

ID: 922014•
Direito Processual Penal•
Apelação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.

Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

ID: 923563•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

ID: 926126•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória. 
Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 922312•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

ID: 26330•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código Penal brasileiro,

ID: 53473•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país.

Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 
Página 73
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