Questões de Concursos

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Q863508•
Direito Constitucional•
Ação Popular•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Federação estavam utilizando a verba do orçamento destinada à saúde para proveito próprio. Marcos, cidadão brasileiro, insatisfeito com a notícia e de posse de documentação que denota indícios de lesão ao patrimônio de seu Estado, ajuíza Ação Popular no Juízo competente em face dos aludidos deputados e do Estado.

Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.

Marta, cidadã brasileira, residente e domiciliada no mesmo Estado, pode habilitar-se como litisconsorte de Marcos.

Na mesma linha da ação de Mandado de Segurança, o direito de ajuizá-la decai em 5 (cinco) anos.

O Estado, a juízo de seu representante legal, em se afigurando útil ao interesse público, poderá atuar ao lado de Marcos na condução da ação.

Sendo julgada improcedente a ação movida por Marcos, poderá este recorrer, além do Ministério Público e qualquer outro cidadão.

Q26411•
Direito Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização?

Encampação.

Caducidade.

Intervenção.

Rescisão contratual.

Q25418•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;

custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;

a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;

quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

Notificações

Nada por aqui

Q863508•
Direito Constitucional•
Ação Popular•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.

Marta, cidadã brasileira, residente e domiciliada no mesmo Estado, pode habilitar-se como litisconsorte de Marcos.

Na mesma linha da ação de Mandado de Segurança, o direito de ajuizá-la decai em 5 (cinco) anos.

O Estado, a juízo de seu representante legal, em se afigurando útil ao interesse público, poderá atuar ao lado de Marcos na condução da ação.

Sendo julgada improcedente a ação movida por Marcos, poderá este recorrer, além do Ministério Público e qualquer outro cidadão.

Q26411•
Direito Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Encampação.

Caducidade.

Intervenção.

Rescisão contratual.

Q25418•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;

a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;

quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

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Q863508•
Direito Constitucional•
Ação Popular•
FGV•
OAB•
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Q26411•
Direito Administrativo•
OAB•
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Q25418•
Direito Processual Civil•
OAB•
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Direito Constitucional•
Ação Popular•
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Direito Administrativo•
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Q25418•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925519•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923734•
Direito Ambiental•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923223•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922477•
Direito Processual do Trabalho•
Resposta do Reclamado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25718•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923516•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922243•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923786•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25486•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925864•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210603•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6327•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209592•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923600•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
DESAGRAVO•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925162•
Direito Penal•
Livramento Condicional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25844•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922389•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863508•Direito Constitucional•Ação Popular•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26411•Direito Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q25418•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q863508•Direito Constitucional•Ação Popular•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26411•Direito Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q25418•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q925519•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923734•Direito Ambiental•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923223•Direito do Trabalho•Equiparação Salarial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922477•Direito Processual do Trabalho•Resposta do Reclamado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25718•Direito Administrativo•Atos Administrativos•OAB•Primeira Fase OAB

Q923516•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922243•Direito Processual Civil•Pressupostos processuais e condições da ação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923786•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25486•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925864•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q210603•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q6327•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

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Q923600•Estatuto da Advocacia e da OAB•DESAGRAVO•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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