Questões de Concursos

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Q924377•
Direito Processual Penal•
Atos judiciais decisões interlocutórias•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.

deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.

não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.

deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.

Q860141•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.

A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo.

Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

Q25334•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de

lesão corporal seguida de morte.

tortura qualificada pela morte com causa de aumento.

homicídio qualificado pela tortura.

abuso de autoridade.

Notificações

Nada por aqui

Q924377•
Direito Processual Penal•
Atos judiciais decisões interlocutórias•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.

deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.

não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.

deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.

Q860141•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.

Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Q25334•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

lesão corporal seguida de morte.

tortura qualificada pela morte com causa de aumento.

homicídio qualificado pela tortura.

abuso de autoridade.

Q922943•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado Renato. Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para o caso de alguma eventualidade. Pouco antes da nomeação por testamento, Lúcio fora definitivamente condenado pelo crime de dano (art. 163 do Código Penal), mas o casal manteve a nomeação, acreditando no arrependimento de Lúcio, que, desde então, mostrou conduta socialmente adequada.

Em 2010, Eduardo e Mônica morreram em um acidente aéreo. Dois anos depois do acidente, pretendendo salvaguardar os interesses do menor colocado sob sua tutela, Lúcio, prevendo manifesta vantagem negocial em virtude do aumento dos preços dos imóveis, decide alienar a terceiros um dos bens imóveis do patrimônio de Renato, depositando, imediatamente, todo o dinheiro obtido na negociação em uma conta de poupança, aberta em nome do menor.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, independentemente do cumprimento da pena, mas a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.

A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, e a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.

A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, mas a alienação do imóvel, sem prévia avaliação e autorização judicial, é ilícita.

A nomeação de Lúcio é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, mas a alienação do imóvel é lícita, pois somente bens móveis de alto valor necessitam de prévia avaliação e autorização judicial.

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Q924377•
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Partes e Procuradores•
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Q924665•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
FGV•
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Q924678•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
FGV•
OAB•
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Q923657•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q25357•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
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Q863504•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FGV•
OAB•
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Q924696•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
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2018

Q863512•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924960•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924196•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25391•
Direito Processual Penal•
FGV•
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Q26417•
Direito Civil•
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Q924725•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar e Princípio da Legalidade•
FGV•
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Q922938•
Direito Internacional Privado•
Elementos de conexão•
FGV•
OAB•
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Q924478•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q922175•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
VUNESP•
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Q922943•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
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Q922435•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FGV•
OAB•
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Q924377•Direito Processual Penal•Atos judiciais decisões interlocutórias•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Remédios constitucionais habeas data•
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