Questões de Concursos
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Nada por aqui
As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas
Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado
É meio de atuação do poder de polícia:
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:
Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.
Consoante o CTN, a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica corresponde ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Nesse caso, não está prevista no CTN a base de cálculo na forma de lucro
A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.
Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., coni nuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que
Existe responsabilidade civil por ato
Não comete o crime de desobediência quem