Questões de Concursos

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Q922926•
Direito Tributário•
Obrigação tributáriaCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A obrigação tributária principal tem por objeto

a escrituração de livros contábeis.

o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.

a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Q923454•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.

nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.

deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.

deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Q923976•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

Notificações

Nada por aqui

Q922926•
Direito Tributário•
Obrigação tributáriaCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A obrigação tributária principal tem por objeto

a escrituração de livros contábeis.

o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.

a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Q923454•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.

nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.

Q923976•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

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Q922926•
Direito Tributário•
Obrigação tributáriaCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923454•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FGV•
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Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
FGV•
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Q922926•
Direito Tributário•
Obrigação tributáriaCTN•
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Q923454•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
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Q923976•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925517•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924496•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925265•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922194•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923987•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Incompatibilidades e Impedimentos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922474•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923764•
Direito Tributário•
IRPF e IRPJ•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925560•
Direito Tributário•
Taxas 21 Definição de Tributo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924546•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926082•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q924051•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922777•
Direito Internacional Público•
Convenções•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924846•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922295•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924090•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925391•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925412•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922926•Direito Tributário•Obrigação tributáriaCTN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923454•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923976•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Atividade de Advocacia•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922926•Direito Tributário•Obrigação tributáriaCTN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923454•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923976•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Atividade de Advocacia•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925517•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924496•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925265•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922194•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de injunção•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923987•Estatuto da Advocacia e da OAB•Das Incompatibilidades e Impedimentos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922474•Direito Constitucional•Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923764•Direito Tributário•IRPF e IRPJ•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925560•Direito Tributário•Taxas 21 Definição de Tributo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924546•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926082•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q924051•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922777•Direito Internacional Público•Convenções•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924846•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922295•Direito Civil•Do Direito de Família•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924090•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925391•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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