Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

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Q926157•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.

Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.

Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.

Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.

Q923845•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

ane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Carlos não tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica- se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

Questões de Concursos

Q926157•
Direito do Trabalho•
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2019

Q923845•
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Q25463•
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Q209171•
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Direitos e Deveres do advogado•
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Q922145•
Direito Civil•
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Q25382•
Direito Processual Civil•
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Q25439•
Conhecimentos Específicos OAB•
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Q211301•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
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Q921959•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
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2023

Q926067•
Direito do Trabalho•
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2020

Q6321•
Código de Ética da OAB•
OAB•
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Q926131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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2019

Q25326•
Conhecimentos Específicos OAB•
Procedimento Ordinário•
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Q25349•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
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Q24840•
Direito Empresarial e Comercial•
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Q207469•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
VUNESP•
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Q926077•
Direito Civil•
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2020

Q922779•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
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Q926157•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q923845•Direito Civil•Do Direito de Família•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25349•Direito Processual do Trabalho•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24840•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207469•Direito Civil•Fatos Jurídicos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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