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ID: 924730•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Juliana ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com
pedido de antecipação dos efeitos da tutela para retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em
face de BG Financeira S/A, com quem mantém contrato de empréstimo bancário. A autora instruiu a inicial com os
comprovantes de pagamento das prestações que atestam a pontualidade no cumprimento das parcelas do
empréstimo.
Considerando a hipótese narrada e as regras sobre a antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil,
assinale a afirmativa correta.

ID: 925022•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa.
Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

ID: 25732•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

ID: 924065•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

ID: 26292•
Direito Civil•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

ID: 925916•
Direito Administrativo•
Noções Gerais e Desapropriação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado. Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta. 

ID: 6900•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando a repartião de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 25896•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

ID: 26426•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza.

Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

ID: 25169•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

ID: 26450•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

ID: 926108•
Direito Penal•
Estupro•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório.
Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

ID: 926141•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 25278•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A obrigação tributária principal tem por objeto

ID: 926152•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade. 

ID: 208140•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

ID: 925461•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. 
Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

ID: 209176•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

ID: 922914•
Direito Processual Penal•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando a redação atual do CPP, assinale a opção correta no que diz respeito ao processo ordinário.

ID: 25739•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
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