Questões de Concursos

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Q925872•
Direito Penal•
Livramento Condicional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que

Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.

Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.

Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

Q926141•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.

Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).

A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.

A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.

Q926152•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

Apelação.

Recurso Ordinário.

Agravo de Instrumento.

Agravo de Petição.

Notificações

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Q925872•
Direito Penal•
Livramento Condicional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.

Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.

Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

Q926141•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.

Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).

A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.

A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.

Q926152•
Direito Processual do Trabalho•
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Primeira Fase OAB•
2019

Apelação.

Recurso Ordinário.

Agravo de Instrumento.

Agravo de Petição.

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Q925872•
Direito Penal•
Livramento Condicional•
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Q926141•
Direito do Trabalho•
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Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q926152•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q922863•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25341•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860166•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208140•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925461•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6939•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25171•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24937•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25739•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25247•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860856•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922352•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24850•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922165•
Direito Processual Penal•
Prerrogativa de função e imunidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26427•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25754•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923329•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925872•Direito Penal•Livramento Condicional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926141•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q926152•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q925872•Direito Penal•Livramento Condicional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926141•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q926152•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q922863•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25341•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860166•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Sócio Educativas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208140•Direito Civil•Dos Contratos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925461•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6939•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25171•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•OAB•Primeira Fase OAB

Q24937•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25739•Direito Processual Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q25247•Conhecimentos Específicos OAB•Direitos e Prerrogativas do Advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860856•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Internação•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922352•Direito do Consumidor•Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24850•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922165•Direito Processual Penal•Prerrogativa de função e imunidades•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26427•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB•Primeira Fase OAB

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