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Questões de Concursos

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ID: 6974•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumai smo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.

A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 922180•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

ID: 25160•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

É CORRETO que no crime progressivo há:

ID: 26449•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

ID: 24924•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

ID: 206174•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.

ID: 25186•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 25459•
Conhecimentos Específicos OAB•
Parte Geral•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.

Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 924299•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

ID: 923546•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Trata-se  de  causa  extintiva  da  punibilidade  consistente  na  exclusão, por  lei ordinária  com efeitos  retroativos, de um ou  mais  fatos  criminosos  do  campo  de  incidência  do  Direito  Penal,  

ID: 924063•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.

ID: 926116•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados. Considerando a urgência do caso, Alfa não colheu autorização dos seus associados para a impetração da medida.
Com base na narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 25026•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e Presidente. Sobre a competência desses órgãos é CORRETO afirmar:

ID: 26309•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

ID: 26323•
Conhecimentos Específicos OAB•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

ID: 924909•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

ID: 922631•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Eleições e dos Mandatos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

ID: 25863•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.

ID: 925198•
Direito Administrativo•
Noções Gerais e Desapropriação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra. Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
Página 70
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