Questões de Concursos

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Q924319•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.

A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.

Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

Q25272•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

Q208835•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre o pagamento:

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor;

Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, salvo se for provado que o solvente não tinha o direito de aliená-la;

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor;

Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Notificações

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Q924319•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.

A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.

Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

Q25272•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

Q208835•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre o pagamento:

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor;

Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, salvo se for provado que o solvente não tinha o direito de aliená-la;

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor;

Questões de Concursos

Q924319•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25272•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208835•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924319•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25272•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208835•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923595•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860118•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923864•
Direito Comercial•
Cheque•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53479•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924139•
Direito Internacional Privado•
Contratos Internacionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25836•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923121•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25333•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922358•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53507•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922886•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24848•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211219•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922142•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923686•
Direito Penal•
Prescrição•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863325•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q209780•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924319•Direito Processual Penal•Legislação Especial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25272•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208835•Direito Civil•Direito das Obrigações•OAB•Primeira Fase OAB

Q924319•Direito Processual Penal•Legislação Especial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25272•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208835•Direito Civil•Direito das Obrigações•OAB•Primeira Fase OAB

Q923595•Direito do Trabalho•Intervalo intrajornada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860118•Estatuto da Advocacia e da OAB•Dos Direitos do Advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923864•Direito Comercial•Cheque•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q53479•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924139•Direito Internacional Privado•Contratos Internacionais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25836•Conhecimentos Específicos OAB•Direitos Constitucionais Penais e Garantias•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923121•Direito Ambiental•Licenciamento Ambiental•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25333•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922358•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53507•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922886•Direito Civil•Do Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q24848•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q211219•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922142•Direito Processual do Trabalho•Audiências•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923686•Direito Penal•Prescrição•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
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Processo de Conhecimento•
OAB•
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