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Questões de Concursos

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ID: 24848•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. 
 
Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.

ID: 211219•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta.

ID: 923936•
Direito Ambiental•
Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando a repartião de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 26406•
Direito Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código de Trânsito Brasileiro _ CTB _ delegou ao Conselho Nacional de Trânsito _ CONTRAN _ a competência para regulamentar seus dispositivos.

Se ao editar a resolução regulatória o CONTRAN exorbita dessa competência, o Congresso Nacional

ID: 863325•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Rolim Crespo, administrador da sociedade Indústrias Reunidas Novo Horizonte do Oeste Ltda., consultou sua advogada para lhe prestar orientação quanto à inserção de cláusula compromissória em um contrato que a pessoa jurídica pretende celebrar com uma operadora de planos de saúde empresariais. Pela leitura da proposta, verificase que não há margem para a negociação das cláusulas, por tratar-se de contrato padronizado, aplicado a todos os aderentes. 
Quanto à cláusula compromissória inserida nesse contrato, assinale a opção que apresenta a orientação dada pela advogada.

ID: 925831•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de
divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho
havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

ID: 26266•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

ID: 924317•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos  autos  de  ação  indenizatória  movida  por  Henrique  em  face  de  Paulo,  ambos  prósperos  empresários,  transitou  em  julgado  sentença  de  procedência  do  pleito  autoral,  condenando  o  réu  ao  pagamento  de  indenização,  no  montante  equivalente  a  500  salários  mínimos,  na  data  da  prolação  da  sentença,  acrescidos  de  juros  legais  e  correção  monetária.   

Assinale  a  alternativa  que  apresenta  a  providência  a  ser  imediatamente adotada pelo advogado de Henrique. 

ID: 924319•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

ID: 925359•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para
a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha
nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à
Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que
no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a
jogos de futebol fumando maconha.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

ID: 864201•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

É preciso sair do estado natural, no qual cada um age em função dos seus próprios caprichos, e convencionar com todos os demais em submeter-se a uma limitação exterior, publicamente acordada, e, por conseguinte, entrar num estado em que tudo que deve ser reconhecido como seu é determinado pela lei...

Immanuel Kant

A perspectiva contratualista de Kant, apresentada na obra Doutrina do Direito, sustenta ser necessário passar de um estado de natureza, no qual as pessoas agem egoisticamente, para um estado civil, em que a vida em comum seja regulada pela lei, como forma de justiça pública. Isso implica interferir na liberdade das pessoas.

Em relação à liberdade no estado civil, assinale a opção que apresenta a posição que Kant sustenta na obra em referência.

ID: 53469•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância.

Considerando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade da advocacia, assinale a afirmativa correta. 

ID: 924914•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal. A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 860159•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de

ID: 922883•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

ID: 860430•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

ID: 863515•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. 
A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 922142•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

ID: 923686•
Direito Penal•
Prescrição•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 209999•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista:

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