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Questões de Concursos

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ID: 25365•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%
Vestuário – alíquota de 10%
Macarrão – alíquota zero  

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

ID: 924957•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00
(cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos.
Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.
Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção
correta.

ID: 923682•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual mas em sentido contrário àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço. O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?

ID: 922662•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

ID: 25144•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 861506•
Direito Tributário•
Lançamento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

ID: 25154•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

ID: 25419•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

ID: 207446•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

ID: 24919•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

ID: 25188•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 24933•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

ID: 25728•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

I. As normas complementares compreendidas na expressão “legislação tributária” de que trata o Código Tributário Nacional, que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes estão, do ponto de vista da hierarquia, em plano superior às leis, aos tratados e às convenções internacionais?
II. O Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor na data da sua publicação?
III. Em obediência ao princípio da irretroatividade da lei, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?
IV. As contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado?

Pode-se responder com “SIM”:

ID: 925337•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação, foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado.
Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional. 

ID: 207012•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

ID: 26276•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

ID: 25258•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

ID: 922539•
Direito Penal•
Culpa•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

ID: 25780•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a prática de exercício efetivo da advocacia é correto afirmar:

I. Corresponde à participação, no período de um ano, em pelo menos cinco atos privativos de advogado em causas distintas, como por exemplo petição inicial em juizado comum, recurso em Juizado Especial Cível e sustentação oral em Tribunal.
II. É comprovada mediante certidão emitida pela Seccional da OAB em que o profissional esteja inscrito.
III. Constitui serviço público e função social, mesmo quando em atividade privada.
IV. É privativa dos advogados e estagiários inscritos na OAB, estes desde que em conjunto e sob responsabilidade de advogados, além das pessoas devidamente autorizadas, por escrito, pelos Tribunais.
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