A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
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A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Sobre a Lei Complementar estadual nº 59/2001, é INCORRETO afrmar que:
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
Analise as assertivas a seguir sobre os Atos Processuais, conforme previsto pelo Código de Processo Civil.
I. Embora os atos processuais sejam públicos, alguns correm, todavia, em segredo de justiça, dentre os quais os que dizem respeito a casamento.
II. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
III. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
O envio e recebimento de uma mensagem de e-mail são realizados através de um sistema de correio eletrônico. Considerando o envio de de uma mensagem de e-mail julgue as afirmativas abaixo:
I. O campo "Para" ("To") deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico, para o qual se deseja enviar a mensagem, sem preservar a privacidade do destinatário.
II. O campo "CC" deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico, para o qual se deseja enviar uma cópia oculta da mensagem, preservando a privacidade do destinatário.
III. O campo "CCO" ("BCC") deve ser utilizado e preenchido com o endereço de correio eletrônico, para o qual se deseja enviar uma cópia da mensagem, sem preservar a privacidade do destinatário.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:
Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Tendo como referência o Art. 273 da Lei Complementar Estadual nº; 59, de 18 de Janeiro de 2001, são deveres, dentre outros, do Oficial de Justiça da Comarca de Areado (MG):
I. desenvolver suas atividades com assiduidade e pontualidade;
II. sempre cumprir as ordens superiores;
III. guardar sigilo sobre assuntos do serviço;
IV. exercer com acuidade e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
Acerca dos dispostos acima, é CORRETO afirmar que:
Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afrmar que:
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.
I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.
A análise permite concluir que
Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um motivo de recusa de cumprimento e devolução com despacho motivado da carta precatória:
Analise as seguintes afirmativas sobre as teclas de atalho do Windows Explorer no Microsoft Windows XP, versão português.
I. “CTRL+X” recorta o conteúdo selecionado para a área de transferência.
II. “CTRL+A” seleciona todo conteúdo de uma pasta.
III. “CTRL+C” cola o conteúdo da área de transferência na pasta que estiver selecionada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo em vista as Disposições Gerais a respeito dos Juizados Especiais Criminais de acordo com a Lei Federal nº; 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando-se o que determina a Constituição da República sobre a organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública:
Considere o caso descrito a seguir:
F., aos 15 anos de idade, propôs ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Montes Claros contra R.
De acordo com a Lei Federal nº; 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais), é CORRETO afirmar: