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Nada por aqui
É INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:
Em relação à Internet, julgue os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa.
( ) Cookies são arquivos armazenados no computador por sites e permitem salvar preferências do usuário.
( ) Servidores de Proxy armazenam arquivos pessoais do usuário para que ele possa acessá-los na Internet por meio de qualquer computador.
( ) Rede Privada Virtual permite ao usuário se conectar de forma segura à rede de uma empresa e trafegar dados criptografados.
( ) Histórico de navegação lista os sites visitados pelo usuário.
Assinale a opção com a sequência CORRETA.
O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a
Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo
É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite
Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando
Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, NÃO é órgão integrante de seu funcionamento
Conforme a determinação do Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorrerá:
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que
Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo. É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo
Analise estas afirmativas a respeito da Instrução n o 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos:
I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju dicial e, em seguida, levadas à conclusão.
II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.
III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.
IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Paulinho, uma criança de 9 anos de idade, fugiu da casa dos pais e passou a viver nas ruas da cidade, na companhia de um grupo de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, como se sabe, assegura o direito de ir e vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais (art. 16, inciso I). Considerando-se a situação descrita, bem como a informação dada a propósito, é CORRETO afirmar que, nesse caso, Paulinho poderá ser abrigado
Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado
O fragmento a seguir será utilizado para elaboração das questões 13 A 16.
"É imprescindível enfatizar a necessidade da leitura para redigir com clareza, no português padrão, usando um vocabulário rico e adequado, de forma coerente, concisa e sem repetição de ideias."
O uso da conjunção e no período tem a finalidade de
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como ?instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV?.