Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.
A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.
Questões de Concursos
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Julgue os itens subseqüentes. Considere que uma fundação distribuiu bolsas no valor total anual de R$ 6.000,00 para alunos que se destacaram nas suas atividades. Se, nos últimos 3 anos, houve, respectivamente, 3, 2 e 3 alunos contemplados, então o valor médio dessas bolsas foi superior a R$ 2.300.00.
Assinale a opção correta acerca das comissões permanentes, de acordo com o RI-AL/ES.
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Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.
Acerca da medida de “Internação” aplicada a adolescentes de acordo com a Lei nº 8.069/90, analise as proposições abaixo:
I. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. Não será permitida a realização de atividades externas, pois é medida extrema.
III. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.
IV. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
V. Em qualquer hipótese a desinternação será precedida obrigatoriamente de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
Das proposições acima, as corretas são apenas:
Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros, o seguinte princípio:
Sobre o conceito de documentação é correto afirmar, EXCETO:
Com a utilização do Eclipse IDE, é possível efetuar a mudança de encoding de um determinado arquivo, alterando-o, por exemplo, para UTF-8. Esse processo pode ser feito pela opção “Set Encoding...” presente no menu
Acerca da segurança da informação, julgue os próximos itens. O Cavalo de Troia, ou Trojan Horse, é um tipo de programa de computador, geralmente enviado por email, que, quando executado, permite que o remetente tenha acesso ao computador infectado, sempre que este estiver conectado à rede.
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil, nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.
No ambulatório, um cliente com quadro de diarréia está recebendo 500 (quinhentos) mL de Soro Glicosado 5 (cinco) %, acrescido de cloreto de potássio e cloreto de sódio, por veia periférica. A prescrição médica determina que esse soro deve ser administrado em seis horas. Ao final do seu plantão, o técnico de enfermagem percebe que ainda restam 100 (cem) mL no frasco de soro e não há outros profissionais de enfermagem na instituição para substituí-lo. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o técnico de enfermagem deve
Apropriar-se de coisa alheia móvel mediante uso de arma de fogo constitui crime de
Com relação ao sistema operacional Windows, julgue os itens que se seguem. O desfragmentador de discos do Windows permite abrir os arquivos que foram compactados por meio de um software desconhecido, mesmo que esse não esteja instalado na máquina do usuário.
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Administração direta, que se eleger Deputado Distrital, durante o exercício de seu mandato,
Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.
FCC•
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Considere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade. Nessa situação, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidor denunciado influa na apuração, a autoridade poderá afastá-lo do exercício do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuízo de sua remuneração.