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Nada por aqui
Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.
Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.
No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Desastres naturais não provocam apenas mortes e
prejuízos. Deixam a sociedade mais suscetível a discursos
apocalípticos. Depois da virada (e do bug) do milênio, o
fantasma da vez são as supostas profecias maias de que o
mundo vai acabar em 2012. Para quem acredita nelas, as
catástrofes deste semestre seriam apenas o começo do fim.
Pouco importa que, segundo cientistas, a Terra registre 50 mil
tremores todos os anos e esse número não esteja aumentando.
Para o físico e astrônomo da Universidade Estadual
Paulista (Unesp) Othon Winter, paradoxalmente a sociedade da
informação reage aos desastres naturais de forma muito
semelhante à dos povos da antiguidade. "Os fenômenos eram
mais locais. Uma cheia do rio Nilo poderia ser indício de que os
deuses estavam zangados com os homens. Na antiguidade, o
acesso ao conhecimento era mínimo e as pessoas com um
pouco mais de informação conduziam outras. O medo decorria
da falta de informação. Hoje, todo mundo tem informação
demais e, por isso, teme", acredita.
A psicóloga Eda Tassara, do Laboratório de Psicologia
Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), acha que o
excesso de informação também contribui para a disseminação
do pânico. "Não sei se há uma intensificação das chamadas
catástrofes, mas sei que o acesso à informação sobre elas se
intensificou muito."
Para ela, fenômenos como a erupção do vulcão islandês
passaram a ser vistos como catástrofes por conta do atual
estágio de organização da sociedade. "A dimensão da erupção
foi amplificada pelos seus danos econômicos. Sob esse ponto
de vista, pode ser considerada uma catástrofe, mas, na
verdade, é um acidente de dimensões locais."
Eventos como a passagem de cometas e a virada de
milênios sempre provocaram tensão. Os temores de catástrofes
cósmicas têm origem na crença de que eventos terrenos e
celestes estariam fisicamente conectados. Em seu livro, o astrônomo
lembra que a aparição de um cometa em 1664 foi
interpretada como responsável pela peste bubônica que dizimou
20% da população europeia. Para Eda, até mesmo questões relevantes
da atualidade, como a do aquecimento global, são
contaminadas por um discurso apocalíptico que lembra o dos
profetas religiosos. Ele traz consigo a culpa e a noção de
castigo. Você tem culpa das mazelas do planeta porque come
carne ou anda de avião. É como comer a maçã e ser expulso do
Paraíso.
(Karina Ninni. O Estado de S. Paulo, Especial, H5, 30 de abril
de 2010, com adaptações)
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:
Rio Grande do Norte: a esquina do continente
Os portugueses tentaram iniciar a colonização
em 1535, mas os índios potiguares resistiram e os
franceses invadiram. A ocupação portuguesa só se
efetivou no final do século, com a fundação do Forte dos
Reis Magos e da Vila de Natal. O clima pouco favorável
ao cultivo da cana levou a atividade econômica para a
pecuária. O Estado tornou-se centro de criação de gado
para abastecer os Estados vizinhos e começou a ganhar
importância a extração do sal – hoje, o Rio Grande do
Norte responde por 95% de todo o sal extraído no país. O
petróleo é outra fonte de recursos: é o maior produtor
nacional de petróleo em terra e o segundo no mar. Os
410 quilômetros de praias garantem um lugar especial
para o turismo na economia estadual.
O litoral oriental compõe o Polo Costa das Dunas -
com belas praias, falésias, dunas e o maior cajueiro do
mundo –, do qual faz parte a capital, Natal. O Polo Costa
Branca, no oeste do Estado, é caracterizado pelo contras-
te: de um lado, a caatinga; do outro, o mar, com dunas,
falésias e quilômetros de praias praticamente desertas. A
região é grande produtora de sal, petróleo e frutas; abriga
sítios arqueológicos e até um vulcão extinto, o Pico do
Cabugi, em Angicos. Mossoró é a segunda cidade mais
importante. Além da rica história, é conhecida por suas
águas termais, pelo artesanato reunido no mercado São João e pelas salinas.
Caicó, Currais Novos e Açari compõem o chamado
Polo do Seridó, dominado pela caatinga e com sítios
arqueológicos importantes, serras majestosas e cavernas
misteriosas. Em Caicó há vários açudes e formações
rochosas naturais que desafiam a imaginação do homem.
O turismo de aventura encontra seu espaço no Polo
Serrano, cujo clima ameno e geografia formada por
montanhas e grutas atraem os adeptos do ecoturismo.
Outro polo atraente é Agreste/Trairi, com sua
sucessão de serras, rochas e lajedos nos 13 municípios
que compõem a região. Em Santa Cruz, a subida ao
Monte Carmelo desvenda toda a beleza do sertão
potiguar – em breve, o local vai abrigar um complexo
voltado principalmente para o turismo religioso. A
vaquejada e o Arraiá do Lampião são as grandes
atrações de Tangará, que oferece ainda um belíssimo
panorama no Açude do Trairi.
(Nordeste. 30/10/2010, Encarte no jornal O Estado de S.
Paulo).
A respeito dos temas de segurança interna e externa do Brasil,
bem como de aspectos relativos à defesa nacional, julgue os
próximos itens.
A segurança das cidades brasileiras é responsabilidade do poder público, mas é área de grande preocupação da população em geral, diante dos níveis crescentes de violência urbana no Brasil.
Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.
Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os arquivos de uma organização podem conter diversos gêneros documentais, como o textual, o audiovisual e o cartográfico.
Em matéria de cargo público observa-se que
Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:
I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.
II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.
É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição
Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.
Sobre o tema poderes administrativos, marque a alternativa correta.