No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta:

Maria, residente e domiciliada em João Pessoa PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande UFCG, inconformada com ato praticado pelo Reitor daquela universidade, contratou o advogado, João, para que o mesmo ingresse com Mandado de Segurança contra tal ato. Ao analisar o juízo competente para julgar o Mandado de Segurança, João deverá constatar que:

Na Ação Popular, o prazo para contestar é de:

Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapasse os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades, ocorre:

As alternativas abaixo são metas do Plano Nacional de Educação no Brasil, EXCETO:

As políticas de valorização de profissionais de educação no Brasil estão necessariamente vinculadas ao conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo governo brasileiro, principalmente a partir dos anos 90. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo.

I - Os planos de carreira para o magistério público, o piso salarial são princípios de valorização dos profissionais de ensino, garantidos na Constituição Federal de 1988.

II - O incentivo à formação inicial dos professores está previsto no Plano Nacional de Educação, pela Lei 10.172, de janeiro de 2001.

III - Os recursos do Fundeb destinados aos Municípios devem ser integralmente voltados para a remuneração dos profissionais da educação básica pública

Está(ão) correta(s):

De acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio, entram em vigor:

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de Embargos Infringentes é de:

Considere a operação de leitura realizada por um dispositivo de E/S. A técnica que permite que o dado lido seja transferido em princípio para uma posição da memória principal liberando o dispositivo de E/S para realizar uma nova leitura é conhecida como:

O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provisórias, analise as afirmativas abaixo.

I - É vedada a prorrogação de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

II - É vedada a edição de medida provisória em relação a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.

III - Cabe a edição de medida provisória que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.

Está(ão) corretas:

A cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis é de competência:

Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta: