De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estão incluídas no conceito de serviços, desde que prestadas mediante remuneração,

Um médico cirurgião foi contratado para realizar uma intervenção em um paciente diagnosticado com pedras na vesícula. Fez a cirurgia e, após algum tempo, o paciente ainda sentia muitas dores no abdômen, sendo que, ao realizar um exame, descobriu que o cirurgião deixou dentro de seu corpo uma agulha cirúrgica que estava lhe causando inúmeras pequenas perfurações, afetando o bom funcionamento de seu intestino. Analisando o caso sob o prisma da responsabilidade civil, constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a responsabilidade do médico é

De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta- se

Assinale a alternativa em que a concordância está em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa.

Assinale a alternativa em que o acento indicativo de crase está empregado corretamente.

A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que

Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

Assinale a alternativa correta.

É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

Acerca da posse e do direito de propriedade, bem como desdobramentos dos institutos, assinale a alternativa correta.

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por