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Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
Um analista de sistemas que trabalhe em uma usina de açúcar é considerado como trabalhador rural.
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Sobre meio ambiente, sustentabilidade e educação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A cobertura vegetal não influencia em qualquer das etapas do ciclo hidrológico.
( ) A poluição do ar é entendida como a presença de substâncias que causam prejuízos ao homem, aos animais, aos vegetais e à vida microbiológica no meio ambiente em geral.
( ) A ISO série 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes de gestão ambiental para as empresas públicas e privadas, com a finalidade de diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente.
( ) O que se convencionou chamar de Educação Ambiental surgiu a partir das propostas para política ambiental geradas pela ECO-92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro.
Assinale a sequência correta.
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos danos causados aos consumidores.
Caso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse profissional liberal será apurada mediante a verificação de sua culpa.
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos danos causados aos consumidores.
Uma dona de casa consumidora, que tenha adquirido em um supermercado 5 kg de carne bovina imprópria para consumo, deverá reclamar o defeito do produto no prazo máximo decadencial de 45 dias.
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
O contrato de experiência possui duração de noventa dias, não podendo ser prorrogado.
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
O empresário individual é a pessoa natural que exerce, em seu próprio nome, atividade empresarial, assumindo, pessoalmente, todos os riscos de sua atividade. Por essa razão, sendo o empresário individual casado, os bens imóveis destinados à sua atividade não podem ser alienados sem a outorga do outro cônjuge.
O Prefeito do Município de Nova República encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas com recursos da receita de impostos e transferências constitucionais referentes ao ano de 2013. Na respectiva prestação de contas, constam:
I - Pagamento à empresa Pantanal da 2ª parcela referente à construção da Creche Municipal Sonho Feliz.
II - Pagamento da remuneração dos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas do município.
III - Pavimentação da Rua Euclides da Cunha onde fica localizada a Escola Municipal Anísio Teixeira e a quadra de esportes onde os alunos realizam as atividades de educação física.
IV - Pagamento à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso relativo a cursos de formação continuada de professores do Ensino Fundamental.
Estão em conformidade com o disposto na Lei N.º 9.394/1996 as despesas constantes em
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos danos causados aos consumidores.
Para efeitos de reparação de danos, são equiparadas aos consumidores todas as vítimas de acidente de consumo, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final. Essas vítimas são denominadas bystanders.
Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços e, como tal, não se confunde com empresário individual ou sociedade empresária.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
Caso um empregado, afastado há um ano da empresa em que trabalhe por motivo de acidente do trabalho, revele um segredo dessa empresa para uma concorrente, esse empregado poderá ser demitido por justa causa.