Questões de Concursos

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correspondente ao princípio constitucional segundo o qual o ato administrativo visa a proteção do interesse público ou de determinada coletividade.

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

As competências reservadas aos estados incluem

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

A lei processual penal

De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I - O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II - O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III - A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV - Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V - Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.

José aposentou-se, em março de 1997, no cargo de oficial de justiça do TJRJ, ocasião em que, após a publicação na imprensa oficial, o procedimento administrativo foi enviado ao TCE/RJ. Em outubro de 2006, a Corte de Contas, sem ouvir José no processo, além de verificar a falta de tempo de serviço para a aposentadoria, julgou inconstitucional a concessão de gratificação por ele recebida, determinando que ela deixasse de ser paga.

Com referência à situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

A CF estabelece que a lei não pode excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito, o que se denomina princípio da inevitabilidade do controle jurisdicional. Dessa forma, a atuação do Poder Judiciário, em relação aos atos administrativos, alcança

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

A quantidade de itens certos é igual a