O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, denomina-se
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De acordo com a Constituição Federal assinale a opção que preenche, respectivamente, de forma CORRETA as lacunas abaixo:
A promoção por merecimento pressupõe __________ de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a _________________________da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.Os Tribunais de Contas:
AEDB•
Considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a pessoa:
Sobre o total bruto do seu salário, um funcionário municipal tem 9% de desconto para pagamento de previdência social. Sabendo-se que após efetuado esse desconto, o salário líquido corresponde a R$ 828,10, o valor bruto do salário desse funcionário equivale a
De acordo com a Lei nº 1.102/90, o cônjuge varão poderá gozar de licença paternidade pelo prazo de:
No que diz respeito ao servidor público civil do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que
Tratando-se dos servidores públicos estaduais civis, e observando as disposições da Lei nº 1.102/90, assinale a alternativa correta:
Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:
Sobre o regime disciplinar os servidores públicos civis estaduais, assinale a alternativa correta:
AEDB•
A Secretaria Escolar é o órgão central de desempenho das atividades administrativas da escola; tendo como atividades-meio as diferentes áreas de responsabilidade, a saber:
I- atendimento;
II- expediente;
III- supervisão pedagógica;
IV- arquivo;
V- escrituração;
Assinale a alternativa:
São princípios básicos da administração pública que estão consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatória para o administrador:
Em relação ao controle da administração pública, assinale a alternativa correta:
Os atos editados em situações nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração, ainda que o interesse da Administração naquela situação seja apenas indireto, podem ser classificados como:
A validade dos atos se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.
É proibido ao servidor público estadual, exceto:
A respeito da concessão de serviços, assinale a alternativa incorreta:
Em conformidade com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
São atributos dos atos administrativos:
De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que concerne aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que: