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Nada por aqui
Abba Lerner, famoso economista americano, criou em 1934 um índice para medir o poder de monopólio na fixação de preços. Segundo o índice de Lerner, o poder do monopólio é tanto maior quanto
O Governo do Estado do Ceará pretende realizar licitação para a execução de obras e serviços no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). No edital do respectivo certame, exigiu-se dos potenciais licitantes a comprovação de patrimônio líquido mínimo no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), como dado objetivo de comprovação da qualificação econômicofinanceira e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. A narrada exigência editalícia
O contrato administrativo pode ser alterado
As turbinas hidráulicas do tipo
Dispunha a Constituição brasileira de 1824, em seu artigo 178: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas [em procedimento descrito nos artigos 174 a 177 da Constituição], pelas Legislaturas ordinárias." (grafia atualizada).
O dispositivo acima transcrito evidencia que a Constituição do Império, quanto à estabilidade de suas normas, era
A autonomia de uma agência reguladora consiste em
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora,
O elemento da via permanente ferroviária, que tem como função manter o trilho na posição correta e garantir a bitola da via denomina-se
O Manual de Estudos de Tráfego editado pelo DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes em 2006 fundamenta-se na metodologia preconizada pelo HCM - Highway Capacity Manual, versão 2000, que é uma referência em estudos de capacidade viária. De acordo com este manual, a capacidade de uma faixa de tráfego para fluxo ininterrupto, em vias expressas, para velocidade de fluxo livre de 100 Km/h, em veículos equivalentes em carros de passeio (ucp) por hora, é de
A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que
Bens públicos diferenciam-se de bens privados porque
A Lei no 8.078/90 entende como consumidor
I. Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. II. A coletividade de pessoas ainda que indetermináveis que haja intervindo nas relações de consumo. III. Todas as vítimas de um acidente de consumo. Está correto o que se afirma emConforme a Resolução ARCE nº 130, de 25 de Março de 2010, alto consumo mensal da unidade usuária é o valor medido que ultrapassa em X%, no mínimo, a média aritmética dos últimos seis meses com valores corretamente medidos. O valor de X é
Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo
Sobre a tutela constitucional do direito ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes proposições em relação às linhas de transmissão:
I. O valor típico da impedância característica para uma linha de transmissão com um só circuito é 1500 ?.
II. A reatância indutiva por unidade de comprimento pode ser obtida pela adição da reatância indutiva calculada para um espaçamento definido mais o fator de espaçamento correspondente.
III. A transposição de condutores visa a manter a reatância indutiva aproximadamente igual nas três fases.
Está correto o que se afirma em
No modelo de regulação denominado Preço-Teto,
A norma ISO 12207 (1995) visa garantir que os produtos e serviços estejam de acordo com os requisitos contratuais por meio do processo de