O vício de objeto do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, ocorre quando:

A exigibilidade do crédito tributário decorre:

Uma economia, num determinado período de tempo, apresenta as equações da oferta e da demanda representadas, respectivamente, por S = 3P e D = 450 – 2P . Sabendo-se que o Governo instituiu imposto T = 30 sobre os compradores, conclui-se que a quantidade de equilíbrio dos bens no mercado corresponde a:

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e:

Tendo por base o conteúdo e a estrutura do balanço patrimonial, preconizados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, o procedimento incorreto é:

Quanto à enumeração dos impostos previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Numa pequena economia aberta, a curto prazo, com nível de preços constantes e sob sistema de taxa de câmbio flutuante, o Banco Central implementa medida de Política Monetária que provoca aumento na oferta de moeda. De acordo com o modelo Mundell Fleming, o efeito da referida medida sobre a renda de equilíbrio e a taxa de câmbio, respectivamente, é :

A curva que mostra as combinações de inflação e desemprego verificadas no curto prazo, à medida que a curva de demanda agregada move a economia ao longo da curva de oferta agregada de curto prazo, denomina-se Curva de:

Transferência de uso temporário da coisa mediante pagamento de preço denomina-se:

Uma dotação da União, recebida por uma Prefeitura, para aquisição de um aparelho de raios X, que será instalado num hospital municipal, é classificada como:

A competência da União para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:

Considera-se domicílio o local onde a pessoa:

A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:

O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:

No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:

Remissão implica:

Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que:

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir: