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Nada por aqui
O Brasil alcançou a auto-suficiência em petróleo no ano de 2006. Porém a questão energética ainda é preocupante, a ponto do Brasil necessitar importar combustíveis fósseis. Da Bolívia, o país necessita importar:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado
À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.
Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor do presídio em, no máximo, 48 horas.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.
Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.
Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.
Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não cumpre o dever de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
A Convenção de Varsóvia (tratado internacional ratificado pelo Brasil) prevê que é cabível indenização tarifada por danos materiais em casos de extravio de bagagem. Nesse caso, como não existe previsão expressa, não se pode pleitear também a indenização por danos morais.
A modalidade de extinção do ato administrativo que incide sobre o ato considerado válido no momento em que foi editado, mas ilegal na sua execução, é denominada: