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Nada por aqui
A gestão da política de saúde é submetida aos seguintes mecanismos de controle social, previstos legalmente:
A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.
Para os institucionalistas ou neo-institucionalistas, orientados pela matriz weberiana, os interesses dependem do grupo fundamental no qual os indivíduos se inserem e a sua realização requer ação política.
No que se refere a atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Qualquer ação ou omissão do agente público que viole os deveres de imparcialidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa.
No exercício do ano anterior, o município de Pequenina da Serra deixou de receber o repasse dos recursos de que trata a LOAS, em virtude de não estar em funcionamento o
Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.
Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direito ou garantia fundamental, de acordo a Constituição Federal:
Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
Readaptação é o aproveitamento do servidor em função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação. A readaptação dar-se-á:
Considerando a relação entre dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional, julgue os itens seguintes.
O assistente social, ao ser requisitado para assessorar órgãos da administração pública direta e indireta, deve assumir exclusivamente a responsabilidade de operacionalizar as ações planejadas, uma vez que, na assessoria, exige-se a intervenção direta do profissional.
Com a promulgação do Estatuto do Idoso, fica garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso que tiver:
Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.