No tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.
No que tange ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
Do total de documentos protocolados certo dia em uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, sabe-se que: a quarta parte foi protocolada por Arlete, os 3/2 por Cristiano e os restantes por Cláudio. Nessas condições, a que fração do total de documentos corresponde os protocolados por Cláudio?
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração
Não integram a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 17.
O que é ler?
Começo distraidamente a ler um livro. Contribuo com alguns pensamentos, julgo entender o que está escrito porque conheço a língua e as coisas indicadas pelas palavras, assim como sei identificar as experiências ali relatadas. Escritor e leitor possuem o mesmo repertório disponível de palavras, coisas, fatos, experiências, depositados pela cultura instituída e sedimentados no mundo de ambos.
De repente, porém, algumas palavras me pegam. Insensivelmente, o escritor as desviou de seu sentido comum e costumeiro e elas me arrastam, como num turbilhão, para um sentido novo, que alcanço apenas graças a elas. O escritor me invade, passo a pensar de dentro dele e não apenas com ele, ele se pensa em mim ao falar em mim com palavras cujo sentido ele fez mudar. O livro que eu parecia soberanamente dominar apossa-se de mim, interpela-me, arrasta-me para o que eu não sabia, para o novo. O escritor não convida quem o lê a reencontrar o que já sabia, mas toca nas significações existentes para torná-las destoantes, estranhas, e para conquistar, por virtude dessa estranheza, uma nova harmonia que se aposse do leitor.
Ler, escreve Merleau-Ponty, é fazer a experiência da retomada do pensamento de outrem através de sua palavra, é uma reflexão em outrem, que enriquece nossos próprios pensamentos. Por isso, prossegue Merleau-Ponty, começo a compreender uma filosofia deslizando para dentro dela, na maneira de existir de seu pensamento, isto é, em seu discurso.
(Marilena Chauí, Prefácio. Em: Jairo Marçal, Antologia de Textos Filosóficos. Adaptado)
Assinale a alternativa correta quanto à concordância.
Estará impedido o juiz
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.
A jornada diária de trabalho de um funcionário de uma Repartição Pública é de 8 horas. Certo dia ele chegou ao trabalho às 8 horas e 54 minutos, saiu para almoçar às 13 horas e 35 minutos e retomou o serviço às 14 horas e 15 minutos. Se, nesse dia, ele cumpriu exatamente as 8 horas de sua jornada, então saiu da Repartição às
No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)
Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990.
A nomeação far-se-á em caráter efetivo
O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
Julgue os itens seguintes.
A área de um losango que possui o perímetro igual a 52 cm e que tem uma das diagonais medindo 10 cm de comprimento é igual a 120 cm².
Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada.
Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido.
O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que
No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.
O ingresso nas carreiras da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Com relação a funcionalidades comparadas entre os sistemas operacionais Microsoft Windows 7 e Linux Ubuntu 12, assinale a opção correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: