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No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.
A nova gestão pública define interesse público como o resultado de um diálogo sobre valores compartilhados, ao passo que o modelo burocrático define interesse público como o expresso na lei.
Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Recentemente, a CAPES passou a atuar também na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.
A administração pública gerencial preserva o controle de procedimentos apregoado pela burocracia, incrementando-o com indicadores de desempenho.
Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. O processo de dispensa deverá ser instruído com a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço.
De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.
Para desistir total ou parcialmente de pedido formulado, ou ainda para renunciar a direito disponível, o interessado deverá manifestar-se, necessariamente, por escrito.
Com relação à administração de recursos materiais do setor público, julgue os itens a seguir.
O Decreto-Lei n.º 200/1967 instituiu o sistema de serviços gerais, integrado pelos órgãos e pelas entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.
Entre os requisitos para o ingresso no cargo de pesquisador associado inclui-se a realização de, pelo menos, três anos de pesquisas; para ingresso no cargo de pesquisador titular são necessários, pelo menos, seis anos de pesquisas, podendo-se considerar, nesses interstícios, o período do doutorado.
Com relação aos agentes administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Vários autores classificam os processos administrativos em litigiosos e não litigiosos: nesses últimos não há conflito de interesses entre o Estado e o particular.
Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
São três os cursos ofertados pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica: primeira licenciatura, para professores sem graduação; segunda licenciatura, para professores licenciados que atuam fora de sua área de formação; e o curso de formação pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.
Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.
A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.
A competência privativa da União, no que se refere ao estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, restringe-se à administração pública autárquica e fundacional.
Em relação às noções de gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os próximos itens.
O GES-PÚBLICA insere-se em um contexto amplo de mudança de paradigma nas organizações públicas: da administração burocrática para a administração gerencial, com foco em resultados e no cidadão.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes administrativos.
Um servidor público, ao distribuir atribuições a outras pessoas da administração a ele subordinadas, exerce o denominado poder hierárquico.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabetos.
Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, essa lei deve ser declarada inconstitucional, pois a CF veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Considere que o estado de Goiás, na vigência da atual CF e respeitando as normas constitucionais aplicáveis, tenha criado uma autarquia estadual responsável por fomentar e regulamentar a comercialização de produtos agrícolas. A respeito dessa situação hipotética, é correto concluir que a referida autarquia foi criada por meio de uma lei estadual.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Joana, servidora pública do INCA, derramou café na CPU do computador que utilizava para trabalhar, causando-lhe danos. Instaurado processo administrativo, a administração determinou que a servidora ressarcisse o Erário. Joana concordou e dividiu o valor correspondente em doze vezes, pagando-o mediante desconto em seu contracheque. Ao final do quarto mês, a servidora pediu exoneração para tomar posse no cargo de procuradora do estado do Pará. Nessa situação, Joana deve arcar com as oito parcelas restantes, mediante o pagamento de oito boletos bancários expedidos mensalmente pelo INCA.
A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.
Os processos de avaliação para os programas de pós-graduação já existentes e para as propostas de criação de novos programas e cursos, apesar de estarem alicerçados em um mesmo conjunto de princípios, diretrizes e normas, compõem sistemas de avaliação diferentes, realizados por representantes e consultores acadêmicos específicos.
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
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