Acerca de conceito, fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O direito administrativo é um ramo do direito público, logo seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.
Questões de Concursos
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Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
A negativa de tornar público um ato administrativo enseja comprometimento ético contra o bem comum, por parte do servidor responsável pela omissão, exceto nos casos justificáveis que envolvam segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública.
A partir da década de 90 do século XX, alguns países da Europa, além dos Estados Unidos da América e do Brasil, passaram a sofrer com as mazelas decorrentes do aumento da relação entre dívida e PIB. Acerca de dívida pública e dos efeitos econômicos advindos desse endividamento, segundo concepções das escolas do pensamento econômico, julgue os seguintes itens. De acordo com a teoria da equivalência ricardiana, o crescimento da dívida pública tem, a curto prazo, a capacidade de estimular a demanda efetiva, contudo não tem a capacidade de influenciar o ritmo de recuperação da atividade econômica.
Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.
O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar.
Com relação a aspectos gerais, princípios e normas de auditoria, julgue os itens de 111 a 115.
Um dos principais objetivos do auditor é definir e realizar os procedimentos de auditoria apropriados para a emissão de uma opinião fundamentada relativa às evidências obtidas.
Julgue os próximos itens, acerca da relação custo-volume-lucro.
Os principais indicadores na análise de custo, volume e lucro são a margem de contribuição e o ponto de equilíbrio, que são formulados a partir dos componentes custo fixo, despesa fixa, custo variável, despesa variável e preço de venda.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico.
No que se refere aos modelos de administração pública, julgue os próximos itens. Uma desvantagem do modelo de administração pública burocrática é a grande pessoalidade existente nas relações entre chefia e subordinados.
No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.
Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
As empresas que podem adotar a tributação do imposto de renda na forma do lucro presumido não são obrigadas a fazê-lo, podendo optar pela tributação com base no lucro real.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
O servidor no exercício de suas funções públicas deverá preocupar-se com valores de natureza ética como legalidade, justiça, conveniência e honestidade.
No que se refere aos modelos de administração pública, julgue os próximos itens. A administração pública burocrática busca enfatizar o conhecimento técnico-profissional, o que garante sua superioridade em relação a outros modelos de administração.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Não se considerará servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, aquele que, por força de ato jurídico, preste serviços de natureza temporária e gratuita ao Ministério das Comunicações.
MC•
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Quando a administração exerce sua supremacia sobre os particulares para praticar um ato, fica caracterizado um ato de gestão.
MC•
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
Ao Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
MC•
De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, observado o devido processo legal, decidir sobre a perda de mandato dos conselheiros que incorrerem em falta grave.
Julgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. O Estado exerce seu poder por meio do governo e, nesse sentido, o governo é um instrumento do Estado.
MC•
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.
Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e, posteriormente, no período de 60 dias, publique-se lei retificando a idade para 60 anos, esta será considerada lei nova.
Acerca de conceito, fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
É característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, devido à prevalência do interesse público sobre o privado.
Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.
Uma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.
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