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Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
É possível a cumulação de dois cargos públicos privativos de médico por uma mesma pessoa.I O agente público que violar os princípios da probidade administrativa poderá perder a função pública que exerce.
II Caso o agente público responsável por ato de improbidade administrativa tenha os direitos políticos suspensos, esse agente não estará mais sujeito a qualquer ação penal relativa ao ato.
III O respeito aos princípios da legalidade e da moralidade faz parte do atendimento ao princípio da probidade administrativa.
A quantidade de itens certos é igual a
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento.
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
É inexigível a licitação para contratação de artista de projeção nacional, com vistas à realização de show em praça pública no município de Rio Branco.
Acerca da discricionariedade administrativa e das atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
A inexecução total ou parcial de contrato celebrado com a administração pública pode implicar impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos.
A respeito dos processos inflacionários, assinale a opção correta.
Quais são os instrumentos preconizados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Planejamento do Gasto Público?
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
A celeridade de tramitação de processos administrativos é garantia fundamental imposta pela Constituição Federal.
Considerando os princípios constitucionais relativos à administração pública, assinale a opção incorreta.
No Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade ao idoso compreende o(a)
I atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II destinação privilegiada de 30% dos recursos públicos às áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
IV estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
A quantidade de itens certos é igual a
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as entidades componentes da administração pública.
A administração pública direta é composta por todas as autarquias e fundações públicas, bem como pelas sociedades de economia mista em que o poder público detenha mais de 40% das cotas.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Somente lei específica pode criar uma autarquia municipal.Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.
A celebração de contrato com empresa declarada inidônea constitui crime.
Considerando que o Renascimento marca o surgimento de uma nova visão do homem ocidental diante da natureza, assinale a opção correta
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 e legislação correlata, despesa não processada é aquela em que o empenho
Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da publicidade, os atos dos agentes públicos, resguardados os casos de sigilo legal, devem ser transparentes e receber ampla divulgação.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
É constitucional uma lei municipal que determine o reajuste automático dos vencimentos dos médicos e dos professores toda vez que houver aumento do subsídio aos vereadores.Em sua origem, o capitalismo produziu uma subordinação do campo à cidade e da produção agrária aos interesses do comércio e da indústria, que se tornaram prioritários a partir do renascimento comercial do século XV. O campo fornecia à cidade alimentos e matérias-primas de baixo preço, que se transformavam, em contrapartida, em produtos mais caros e valorizados. Considerando esses aspectos, assinale a opção correta acerca do crescimento econômico e do desequilíbrio regional.
Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes.
O princípio administrativo da impessoalidade indica que as ações do poder público devem ser direcionadas à realização de obras e não ao atendimento ao cidadão.