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Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é

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Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional

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A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se daria em 30 de novembro do corrente ano. Considerando cuidar-se de contrato de duração por prazo determinado, eventual prorrogação de vigência

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Na fotointerpretação, um dos principais recursos utilizados é a estereoscopia. Visão estereoscópica refere-se à visão

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