Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.

É dever do servidor público

Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por

Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

.Sobre ação penal é correto afirmar:

NÃO constitui ato ilícito

São princípios fundamentais da Administração Pública.

João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João

A modalidade de culpa que atua o indivíduo que causa acidente de automóvel motivado por defeito no freio é classificada como

É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente

Os servidores públicos são estáveis

O abuso de direito é

É correto afirmar:

É atribuição do Promotor de Justiça:

A personalidade civil da pessoa natural começa desde

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,