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As contas abaixo compõem a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – DRE – de uma empresa hipotética no exercício de X1. Ordene-as adequadamente, em conformidade com a Lei 6.404/76, e responda o que se pede.
Deduções das Vendas ....................................................40.000,00
Despesas Financeiras.......................................................3.600,00
Provisão para contribuição social......................................2.000,00
Estoque inicial..................................................................60.000,00
Vendas de mercadorias.................................................150.000,00
Provisão para Imposto de Renda......................................4.000,00
Estoque final....................................................................50.000,00
Compras do período........................................................60.000,00
Despesas Administrativas..................................................8.000,00
Despesas de Vendas.........................................................5.000,00
Receitas financeiras...........................................................5.000,00
Com base apenas nessas informações, o Lucro Operacional Bruto, o Resultado do Exercício Antes da Contribuição Social e do Imposto de Renda e Resultado do Exercício após o Imposto de Renda foram, respectivamente, de
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência estadual, previstos na constituição federal.
I. O imposto sobre propriedade de veículos automotores tem alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal e pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos.
II. Os estados podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e sobre propriedade de veículos automotores.
III. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens imóveis, títulos e créditos compete ao estado da Federação onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
IV. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal.
V. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.