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Q418153•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

Certo

Errado

Q466323•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. É lícita, no território do estado do Espírito Santo, a incidência do ICMS nas operações de entrada de petróleo que não seja destinado à comercialização ou à industrialização, decorrente de operação interestadual.

Certo

Errado

Q417976•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

A respeito da posse, assinale a opção correta.

Diz-se de boa-fé a posse que não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade.

O locatário poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad interdicta.

A boa-fé mostra-se essencial para o uso das ações possessórias.

Considerando que a posse é situação de fato protegida pelo direito, não é possível a sua aquisição por intermédio de representante.

Caso mais de uma pessoa se diga possuidora, será mantida provisoriamente no imóvel a que comprovar a posse de boa-fé.

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Questões de Concursos para Procurador do Estado de 1a Categoria com Gabarito (Comentado)

Questões de Concursos

Q418153•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466323•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417976•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
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Q418153•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
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Q466323•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417976•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417579•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454299•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q469151•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q440007•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q465960•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q453736•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q439163•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q735534•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q391834•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q815582•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q808171•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468052•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q416717•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q465974•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454558•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454050•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q435136•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q418153•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466323•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417976•Direito Civil•Posse•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q418153•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466323•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417976•Direito Civil•Posse•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417579•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454299•Direito do Trabalho•Comissões de Conciliação Prévia•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q469151•Direito Tributário•Dívida Ativa•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q440007•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q465960•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q453736•Direito do Trabalho•Princípios do Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q439163•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q735534•Direito Processual Penal•Juiz•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q391834•Direito Administrativo•Serviço Público•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q815582•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q808171•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468052•Direito Tributário•Dívida Ativa•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q416717•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q465974•Direito Tributário•Fato Gerador•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454558•Direito do Trabalho•Duração do trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454050•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q435136•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

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Impostos•
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Posse•
CESPE CEBRASPE•
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Efeitos das Obrigações•
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Disposições Gerais•
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Q439163•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Q735534•
Direito Processual Penal•
Juiz•
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Q391834•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
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Q815582•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
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Q808171•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
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Q468052•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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Q416717•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
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Q465974•
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Fato Gerador•
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Q454558•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
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Q454050•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
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Q435136•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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