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ID: 733331•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Augusto foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado. Regularmente processado e assistido pela DP, Augusto arrolou uma testemunha, com a nota de imprescindibilidade, em tempo oportuno, para ser ouvida na sessão plenária de julgamento. Apesar de ter sido intimada, a referida testemunha não compareceu à sessão de julgamento, providenciando, no entanto, mediante atestado médico, adequada justificação para a sua ausência. Na ocasião da sessão de julgamento, em que era assistido por um DP, Augusto manifestou expressamente a sua vontade de ser defendido por seu advogado particular. Não obstante a defesa houvesse insistido no depoimento de referida testemunha, no que obteve aquiescência do próprio MP, o juiz-presidente do tribunal do júri indeferiu ambos os pleitos defensivos e determinou a realização do julgamento, no qual Augusto restou condenado a 12 anos de reclusão.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo entendimentos do STF e do STJ.

ID: 817567•
Legislação Federal•
Lei n 4717 1965 Ação Popular•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Com relação à ação civil pública e à ação popular, assinale a opção correta.

ID: 810695•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Em procedimento iniciado perante o juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, decorrente da lavratura de auto de infração por comissário de menores contra determinada empresa de entretenimento, a referida empresa restou, ao final, condenada a pagar multa no valor de vinte salários mínimos por descumprimento do art. 258 da Lei n.º 8.069/1990 ? ECA. Inconformada com a condenação, a empresa autuada interpôs recurso de apelação.

Com base nessa situação hipotética, e à luz do sistema recursal previsto no ECA, assinale a opção correta.

ID: 819367•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Quanto aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

ID: 436615•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e direito à moradia, assinale a opção correta.

ID: 813654•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Assinale a opção correta conforme a legislação especial e o entendimento do STF.

ID: 427187•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus

ID: 419707•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 812175•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

A respeito do inquérito civil, assinale a opção correta.

ID: 403676•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

ID: 403101•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Acerca dos vícios do ato administrativo e da teoria das nulidades, assinale a opção correta.

ID: 415570•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.

Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas

ID: 437486•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.

ID: 438868•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

ID: 810466•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Para cobrar o valor atualizado de R$ 20.000,00, relativo ao ICMS, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, valendo-se do rito da LEF, Lei n.º 6.830/1980, ajuizou execução contra determinada empresa atacadista. O oficial de justiça, no cumprimento da diligência citatória, obteve sucesso em arrestar bens suficientes ao pagamento do valor total da execução, e a empresa, após ter sido regularmente citada, defendeu-se com a oposição de embargos.

Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa

ID: 734895•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo entendimento do STF.

ID: 391896•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Acerca da desapropriação por utilidade pública, assinale a opção correta.

ID: 428028•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito da DP, assinale a opção correta.

ID: 734106•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet
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