Questões de Concursos

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Q224935•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

Conforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

O adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.

O direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.

O adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.

Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado

Q228008•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.

Certo

Errado

Q223667•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
PGT•
PGT•
Procurador

Não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional com o escopo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

a lei ou ato normativo já revogado;

as medidas provisórias;

as leis formais;

não respondida.

Notificações

Nada por aqui

Q224935•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

Conforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

O adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.

O direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.

O adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.

Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado

Q228008•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.

Certo

Errado

Q223667•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
PGT•
PGT•
Procurador

Não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional com o escopo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

a lei ou ato normativo já revogado;

as medidas provisórias;

as leis formais;

não respondida.

Q704214•
Português•
Concordância Verbal e Nominal•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Produção e Consumo Sustentáveis

Produção e consumo sustentáveis é uma abordagem holística aplicada para minimizar os impactos ambientais negativos dos sistemas de produção e de consumo, ao mesmo tempo em que promove melhor qualidade de vida para todos; estimula a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos e insumos; e fomenta a geração de trabalhos decentes e o comércio justo. Ademais, contribui para a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, dissociando crescimento econômico da degradação ambiental.

A agenda PCS constitui um novo paradigma para a gestão ambiental. Ela vai além dos tradicionais mecanismos de comando e controle, pois sua abordagem e internalização requerem um novo olhar sobre o modelo de desenvolvimento. Um modelo no qual todos os atores – governos, empresas, instituições, sociedade – têm responsabilidades e papéis a cumprir se desejarmos um País onde todos tenham direito a uma melhor qualidade de vida, sem comprometer nosso meio ambiente e nosso futuro, e o das gerações que virão.

Com esse propósito, o Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS) tem como principal competência fomentar no País práticas de produção e de consumo sustentáveis (PCS) com vistas à promoção de um desenvolvimento socialmente mais justo, ambientalmente mais responsável e economicamente mais equilibrado.

O DPCS atua na implementação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) desde 2010, e na disseminação e apoio à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, com vistas ao alcance das metas estabelecidas em 2015, sobretudo do ODS 12, de assegurar os padrões de produção e consumo sustentáveis.

Buscamos, por meio da articulação institucional e com o apoio do Comitê Gestor de

Produção e Consumo sustentáveis, e dos parceiros, a promoção de sinergias entre políticas, ações e programas voltados a produção e consumo sustentáveis, visando a implementar e fortalecer ações em PCS, e o cumprimento das metas e compromissos assumidos no contexto das convenções e acordos internacionais. Padrões mais sustentáveis de produção e de consumo são o caminho mais seguro e justo para combater as mudanças climáticas, conservar e usar sustentavelmente os recursos hídricos, a biodiversidade, as florestas, todos os recursos. Para alcançarmos esses objetivos, acreditamos na cooperação, no intercâmbio de experiências e de boas práticas, e no trabalho conjunto.

(Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidadesocioambiental/producao-e-consumo-sustentavel> Acessado em 22 de fev. de 2019)

A correlação de tempos verbais está CORRETAMENTE realizada somente no item:

A ideia do “consumo desigual” (entre os países do Norte e do Sul) deixou de mobilizar os países pobres e as economias emergentes, como bem mostrarão os dois relatórios da ONU (1998, 2004) que focaram o problema do consumo.

Em ambos os relatórios fica evidente que o estilo de vida urbano, dominante na maior parte do globo e também na América Latina, repetisse o padrão – ou a expectativa do padrão – de consumo praticado nos países do Norte e que, mesmo em países pobres ou emergentes, cada vez mais as pessoas eram levadas a consumir de maneira insustentável.

Recentes estudos mostram que mais do que pertinência a uma determinada classe social, os padrões de renda levam as pessoas a consumirem de maneira muito parecida, sejam elas brasileiras, chinesas ou indianas.

Antes da crise econômica mundial de 2008, o mundo conhecerá uma década de prosperidade econômica, e a expansão do crédito associada a políticas de combate à pobreza (um dos fortes objetivos do Milênio), fez com que milhões de pessoas pudessem consumir bens e serviços de toda espécie.

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Q224935•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q228008•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q223667•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
PGT•
PGT•
Procurador

Q224935•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q228008•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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AGU•
Procurador

Q223667•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
PGT•
PGT•
Procurador

Q704214•
Português•
Concordância Verbal e Nominal•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Q28378•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Q221150•
Direito Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Q728562•
Direito Financeiro•
Classificação das receitas•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q703225•
Direito Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q225278•
Direito Penal•
FGV•
AL MT•
Procurador

Q227337•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q220951•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
PGT•
PGT•
Procurador

Q224792•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Conselho Nacional do Ministério Público•
PGT•
MPT•
Procurador

Q43800•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q19739•
Direito Constitucional•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q43805•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q223871•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
CESPE CEBRASPE•
Detran PA•
Procurador

Q224913•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q444613•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

Q222749•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Q224545•
Direito Eleitoral•
Propaganda Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

Q224935•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q228008•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q223667•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•PGT•PGT•Procurador

Q224935•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q228008•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q223667•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•PGT•PGT•Procurador

Q704214•Português•Concordância Verbal e Nominal•CONSULPAM•Prefeitura de Viana ES•Procurador•2019

Q28378•Direito do Trabalho•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO•Procurador

Q221150•Direito Penal•Prisão•CESPE CEBRASPE•AL ES•Procurador

Q728562•Direito Financeiro•Classificação das receitas•FCC•TCE AP•Procurador

Q703225•Direito Tributário•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q225278•Direito Penal•FGV•AL MT•Procurador

Q227337•Direito Processual do Trabalho•Competência•FCC•BACEN•Procurador

Q220951•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•PGT•PGT•Procurador

Q224792•Regime Jurídico do Ministério Público•Conselho Nacional do Ministério Público•PGT•MPT•Procurador

Q43800•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q19739•Direito Constitucional•ISAE•AL AM•Procurador

Q43805•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q223871•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•CESPE CEBRASPE•Detran PA•Procurador

Q224913•Direito Constitucional•Hermenêutica constitucional•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q444613•Direito Constitucional•Congresso Nacional•Câmara de Guaíba RS•Procurador

Q222749•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•CESPE CEBRASPE•AL ES•Procurador

Q224545•Direito Eleitoral•Propaganda Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q224935•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q228008•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q223667•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
PGT•
PGT•
Procurador

Q224935•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
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Q228008•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q223667•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
PGT•
PGT•
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Q704214•
Português•
Concordância Verbal e Nominal•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Q28378•
Direito do Trabalho•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Q221150•
Direito Penal•
Prisão•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Q728562•
Direito Financeiro•
Classificação das receitas•
FCC•
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Q703225•
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VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

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Direito Penal•
FGV•
AL MT•
Procurador

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PGT•
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Q224792•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Conselho Nacional do Ministério Público•
PGT•
MPT•
Procurador

Q43800•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q19739•
Direito Constitucional•
ISAE•
AL AM•
Procurador

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Direito Civil•
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FUNESA SE•
Procurador

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Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
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Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Q444613•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

Q222749•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
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Q224545•
Direito Eleitoral•
Propaganda Eleitoral•
PGR•
PGR•
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