ID: 420610•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.

ID: 821924•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

QUESTÃO 79 À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econômica.

ID: 414220•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 821470•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

ID: 432632•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta com referência à LDO

ID: 457918•
Direito Empresarial e Comercial•
Alienação Fiduciária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 425966•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

A respeito da LOA, assinale a opção correta.

ID: 427472•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Acerca do PPA, assinale a opção correta.

ID: 420133•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Acerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.

ID: 428841•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta a respeito das disposições constitucionais que regulam a intervenção do Estado no domínio econômico.

ID: 430243•
Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a

ID: 452837•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.

ID: 443339•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.

ID: 418555•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

ID: 419807•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.

ID: 823245•
Legislação Federal•
Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Com relação a mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

ID: 732481•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

ID: 436953•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

ID: 405666•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.

ID: 821489•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF.
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