Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.
ANP•
No que concerne à responsabilidade civil do prestador de serviços,
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.
De acordo com o levantamento estatístico realizado
no ano de 1987 em estaleiros nacionais e estrangeiros, 60% de
todas as soldas mensais eram executadas pelo processo eletrodo
revestido manual. Os 40% das soldas restantes dividiam-se entre
MIG/MAG (11%), eletrodo revestido por gravidade (8%) e arco
submerso (21%).
Ricardo A. Fedele. Soldagem na indústria naval moderna: materiais
e processos. In: Soldagem & Inspeção, ano 6, n.º 9 (com adaptação).
Com relação aos processos de soldagem citados no texto acima,
julgue os seguintes itens.
No processo de soldagem por arco elétrico com eletrodo revestido, o revestimento produz escória que, além de outras funções, acelera o processo de resfriamento, promovendo a retirada de calor do metal depositado.
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.
ANP•
Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de
ANTT•
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
ANP•
No que concerne aos procedimentos de análise estatística de dados, julgue os itens seguintes.
Suponha que, para certa empresa petrolífera, dispõe-se de dados acerca do volume médio mensal de petróleo produzido nos últimos 12 meses e do volume mensal de petróleo produzido nos últimos 10 meses. Nessa situação, é possível determinar a produção mensal de petróleo na empresa em todo o intervalo de 12 meses.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa de transporte de carga dispunha de 2 caminhões que, em 5 dias de trabalho com jornada diária de 8 horas, percorriam 7.000 km. Essa empresa vendeu um dos caminhões e demitiu o respectivo motorista, tendo aumentado para 11 horas diárias a jornada de trabalho do motorista que permaneceu na empresa. Nessa situação, esse motorista trafegará menos de 7 dias para percorrer 6.000 km.
As preferências dos consumidores podem ser representadas graficamente por meio das curvas de indiferenças. Estas apresentam as possíveis cestas de mercado que proporcionam o mesmo grau de satisfação ao consumidor. Em relação às propriedades das “curvas de indiferença”, marque V, para verdadeiro, e F, para falso.
( ) As curvas de indiferença são negativamente inclinadas.
( ) As curvas de indiferença se interceptam na análise de utilidade sobre dois bens.
( ) As curvas de indiferença são convexas em relação a sua origem.
( ) As curvas de indiferença são côncavas, quando a taxa marginal de substituição é constante.
Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:
Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.
O pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
O pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
Julgue o item abaixo, relativo a um sistema termodinâmico.
Considere que um cilindro com capacidade para 100 L contém um gás a temperatura de 27 °C e pressão de 30 atm. Ao ser comprimido por um pistão, o volume do gás diminui e a temperatura e à pressão sobem para 35 °C e 44 atm, respectivamente. Nessa situação, assumindo que o gás se comporta como um gás ideal, o volume final do gás será superior a 75 L.
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue os itens a seguir.
Se determinado município decidir prestar serviço alternativo de passageiro utilizando vans, sob o regime de concessão ou de permissão, ele deverá editar lei municipal específica para a delegação desse serviço.
É normalmente aceito o pressuposto de que os custos médios anuais de operação e manutenção de veículos crescem com o tempo de uso. Por outro lado, é sabido que o custo anual médio devido à imobilização de capital se reduz quando aumenta o prazo de utilização do veículo. Admitindo que o veículo opera em situação de mercado competitivo, em que o preço dos serviços independe da idade do veículo envolvido na produção, então um operador maximizador de lucros substituiria seus veículos quando:
Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.
Considere que, na fase pré-contratual, a associação tenha prometido a realização de ampla publicidade junto aos seus associados, obrigação esta que, no entanto, não constou no contrato. Considere, ainda, que, com o advento da mudança na administração da associação, um dos obstáculos impostos à empresa prestadora de serviços contratada foi justamente findar a publicidade junto aos associados. Nessa situação, essa conduta consiste em ato lícito, na medida em que não constou no contrato a aludida obrigação.
Associe o responsável por efetuar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC aos pré-requisitos exigidos:
Agentes Interessados
1) Cooperativa de Transporte de Cargas - CTC
2) Transportador Autônomo de Cargas - TAC
3) Empresa de Transporte de Cargas - ETC
Requisitos
I) Ser proprietário ou co-proprietário de um veículo rodoviário de carga, podendo também dispor de veículos arrendados sob sua responsabilidade;
II) Dispor de frota rodoviária de carga sob sua responsabilidade, própria ou arrendada, ou dos associados, no caso de cooperativas;
III) Estar legalmente constituído, de acordo com as normas da legislação vigente.
IV) Residir e estar domiciliado no País.
A associação correta é:
ANTT•
Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante justa indenização ao concessionário.
ANTT•
Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
A reversão no advento do termo contratual consiste na incorporação, ao poder concedente, da totalidade dos bens do concessionário, mediante indenização.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Acerca da logística do sistema aquaviário e da mão de obra portuária, julgue o item a seguir. Nos termos da Lei n.º 12.815/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida por órgão gestor de mão de obra, com exceção do que se refira aos trabalhadores portuários avulsos, categoria não contemplada por essa lei.