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De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação às responsabilidades é certo que
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
A respeito da organização do Estado, julgue os itens seguintes.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
Tredestinação ocorre quando há provimento derivado vertical indevido, com promoção funcional incompatível com os cânones da isonomia e da impessoalidade.
Julgue os itens a seguir, acerca da função compras e seu respectivo setor.
Qualquer modificação no edital de compras publicado pela administração pública exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
A norma técnica da ABNT para resumo estabelece, entre outras, as seguintes definições:
I. Palavra-chave: palavra representativa do conteúdo do documento, escolhida, preferentemente, em vocabulário controlado. II. Resumo indicativo: apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento. III. Resumo informativo: informa os pontos principais do documento, apresentando dados qualitativos e quantitativos, sem dispensar a consulta ao original. É correto afirmar que o itemEm relação a algoritmos de criptografia e de resumos criptográficos, analise as assertivas a seguir:
I. O AES opera sobre blocos de 128 bits e pode ser utilizado com chaves de 192 bits.
II. O SHA-256 gera um hash de tamanho 256 bytes.
III. O RSA é um criptossistema de chave pública.
Quais estão corretas?
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da interpretação extensiva.
Segundo a Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA (2003), os produtos saneantes podem ser utilizados nos processos de
I. Limpeza: para remover sujidades e para manter em estado de asseio ambientes, utensílios, objetos e superfícies.
II. Jardinagem amadora: para erradicar pragas e doenças, em jardins e plantas ornamentais.
III. Desinfestação: para matar ou repelir todo e qualquer animal que se encontre em ambientes, objetos e superfícies inanimadas, através de processos físicos ou químicas.
É correto o que se afirma em