A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a
compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o
montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que
A prefeitura de uma cidade organizou um show musical na praia,
com entrada gratuita. Após o show, a prefeitura foi acionada na
Justiça por alguns moradores da região em que o show ocorreu,
que se viram prejudicados pelos seguintes motivos:
• 30 pessoas reclamaram por falta de visibilidade.
• 40 pessoas reclamaram por som demasiadamente alto depois
de meia noite.
• 50 pessoas reclamaram por limitação do acesso a seus
apartamentos.
Cada uma das 120 pessoas pedia uma indenização de R$5.000.
Os advogados da prefeitura julgaram que as possibilidades de
perda por falta de visibilidade, por som alto e por limitação de
acesso, respectivamente, remota, possível e provável. Assinale a opção que indica a provisão para contingências
reconhecida pela prefeitura em seu Balanço Patrimonial, referente
às reclamações sobre o show.
Um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é
atender à administração direta e à administração indireta das três
esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das
Um dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três
requerimentos a serem apreciados pela referida comissão. O
primeiro requerimento almejava que fosse decretada a
interceptação das comunicações telefônicas de João; o segundo,
a quebra do sigilo dos dados telefônicos de Maria; e, o terceiro, a
quebra do sigilo fiscal de Pedro. Ressalte-se que João, Maria e
Pedro são servidores públicos federais, e os requerimentos estão
devidamente fundamentados, sendo demonstrada a necessidade
de produção dessas provas para a elucidação de determinado
fato objeto de investigação.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação
às três medidas requeridas, que a CPI:
Dos 10 médicos habilitados para primeiros-socorros, 6 são homens, e 4, mulheres. Para montagem de uma equipe
com 3 médicos sorteados aleatoriamente, qual a probabilidade de os sorteados serem do mesmo sexo?
A Administração Pública realizou um concurso para o
provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os
candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso.
Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no
seguinte:
A Cia Flor foi constituída em 31/12/2022 para oferecer consultoria
contábil de modo remoto. Na data, os sócios integralizaram capital
social de R$200.000, em dinheiro, na empresa. Em 01/01/2023, a
empresa adquiriu equipamentos de informática por R$80.000 à
vista, para utilizar em sua atividade-fim. A vida útil fiscal dos
computadores é de 5 anos, no entanto, a empresa esperava utilizalos durante 8 anos e doá-los.
Em 31/12/2023, a Cia Flor reconheceu receitas de serviços de
R$600.000, enquanto as despesas de salários foram de R$360.000.
Estas receitas e despesas eram, respectivamente, tributáveis e
dedutíveis. Além disso, a alíquota de imposto de renda e
contribuição social era de 34%.
Assinale a opção que indica a provisão para o imposto sobre a
renda e contribuição social no ativo circulante da consultoria em
31/12/2023.
Gerenciar recursos do sistema operacional Linux pode ser um
desafio quando vários processos estão em execução em um
mesmo servidor.
Um único processo em mau funcionamento pode consumir todos
os recursos disponíveis, como CPU e memória, causando falha de
todo o sistema.
A feature do kernel Linux que permite definir limites de recursos
que os processos podem usar é
Em sua carteira de renda fixa, uma sociedade empresária tem um
recebimento de R$1.000.000 indexado ao CDI com vencimento
daqui a 1 ano. Ela realiza um swap DI x PRE com um banco para
trocar o fluxo de caixa para prefixado (o swap tem principal igual a
R$1.000.000 e prazo de 1 ano). As taxas do banco para o swap são
15% ao ano (paga) e 16% ao ano (recebe).
O fluxo de caixa líquido da sociedade empresária (considere a
dívida e o swap) é de
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo
planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de
contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como
abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de
gestão que podem interferir na contratação, compreendendo,
entre outros aspectos, as justificativas para o parcelamento ou não
da contratação, nas hipóteses em que ele for tecnicamente viável
e economicamente vantajoso.
Acerca do parcelamento do objeto, à luz da Lei nº 14.133/2021, é
correto afirmar que
Um laboratório do setor público adquiriu a patente de uma vacina
por R$100.000. Os custos com testes para verificar se a patente
cumpria adequadamente os objetivos esperados foram de
R$10.000.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da patente no ativo
da entidade.
As entidades do setor público podem apresentar variações
patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com e sem
contraprestração.
Os tributos geralmente representam transações
Em 2020, um Município iniciou a construção de um hospital. Para obter recursos para a construção, contraiu um empréstimo em
janeiro de 2020, para pagamento em quatro anos. A construção
teve início em março de 2020 e os gestores incluíram os custos dos
empréstimos ao custo do hospital.
O prédio onde iria funcionar o hospital ficou pronto em março de
2023. Em abril foi finalizada a decoração dos andares e em maio
chegaram os móveis e utensílios necessários ao atendimento do
público. Em junho foram realizadas as atividades administrativas
necessárias para a inauguração e preparação ao início do
atendimento no hospital, que aconteceu em julho.
O Município finalizou a capitalização dos custos do empréstimo no
seguinte mês de 2023:
As recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo
Eletrônico (eMAG) permitem que a implementação da
acessibilidade digital seja conduzida de forma padronizada, de fácil
implementação, coerente com as necessidades brasileiras e em
conformidade com os padrões internacionais.
De acordo com o eMAG, versão 3.1, é recomendável
Na gestão de projetos e análise de negócios, uma técnica de
planejamento estratégico é reconhecida por sua simplicidade e
eficiência.
Esta técnica emprega um método que consiste na resposta
detalhada a sete perguntas-chave: "O quê", "Por quê", "Quem",
"Quando", "Onde", "Como" e "Quanto".
A técnica mencionada é conhecida como
Considere uma hipótese em que as autoridades competentes, no
âmbito do controle interno, entendam ser conveniente celebrar
compromisso com os interessados, para fins de eliminar
irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na
aplicação do direito público.
Em tal circunstância, observadas a legislação aplicável e as
normas sobre interpretação e aplicação do direito público
dispostas no Decreto-Lei nº 4.657/1942 e respectivo regulamento
(Decreto nº 9.830/2019), é correto afirmar que:
Suponha que, para fins de organização administrativa, seja
editado um decreto referente ao funcionamento e organização
da Comissão de Valores Mobiliários, que não importará em
aumento de despesa ou na criação e extinção dos respectivos
órgãos.
Além disso, imagine que, na respectiva seara de organização, a
Presidência da República faça editar uma medida provisória que,
em circunstâncias de relevância e urgência, crie uma nova
autarquia, para o desempenho de função administrativa.
Diante dessa situação hipotética, considerando as questões
atinentes à organização administrativa e ao poder regulamentar,
à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que: