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Nada por aqui
De acordo com o artigo 492 da CLT, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovada, o empregado que contar com mais de:
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo para repouso ou alimentação de:
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
No que se refere à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Quando a jornada de trabalho é alterada por força de norma coletiva de trabalho, pode o empregado não-sindicalizado opor-se a essa alteração, sem que isso implique violação contratual.
O Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ajuda a alimentar melhor mais de 9 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores alimentados pelo PAT produzem mais e melhor, e tanto as empresas quanto o país saem ganhando. Em relação ao PAT, julgue os itens seguintes.
São consideradas despesas de custeio do PAT, além da matéria-prima e da mão-de-obra, os encargos decorrentes de salário, asseio e gastos de energia diretamente relacionados com o preparo e a distribuição das refeições.
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a utilização de recursos materiais da repartição em serviços particulares só será causa de demissão do servidor público no caso de reincidência.
Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.
A administração direta do Estado é composta por órgãos que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.
Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.
O contrato de gestão difere do termo de parceria, porque, no primeiro, a lei que disciplina as condições de sua execução possibilita a cessão especial de servidores e de bens públicos, ao passo que, no termo de parceria, só há previsão legal de cessão de bens públicos.
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
A ação disciplinar quanto às infrações administrativas puníveis com demissão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.
A administração de recursos humanos se torna cada dia mais relevante para o bom desempenho de uma organização. Com relação a alguns aspectos dessa administração, julgue os itens subseqüentes.
Uma das vantagens do treinamento no local de trabalho é a de ter um custo mais baixo e uma de suas desvantagens é que, algumas vezes, exige que o local de trabalho seja desorganizado para a realização das atividades de treinamento.
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Não se abrirá um novo concurso para provimento de cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo se ainda houver candidato aprovado em concurso anterior, cujo prazo de validade não tenha expirado, aguardando sua nomeação.