ID: 456365•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

ID: 457218•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

No tocante ao estabelecimento e seus institutos complementares, é correto afirmar que

ID: 468576•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Em fiscalização realizada em uma empresa de embalagens foram constatadas inúmeras irregularidades relativamente ao recolhimento dos tributos devidos, razão pela qual foi lavrado um Auto de Infração e Imposição de Multa. O crédito tributário decorrente destes fatos geradores por atos praticados com infração de lei, contrato ou estatuto, será devido

ID: 450030•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o consumidor poderá exigir

ID: 461639•
Direito Penal•
Lenocínio e Tráfico de Pessoas•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

ID: 450240•
Direito do Consumidor•
Qualidade de Produtos e Serviços•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,

ID: 419203•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

ID: 422613•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Considera-se possuidor de boa-fé

ID: 421091•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar. Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo arrendamento da outra parte da área, na ordem de R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso, Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal

ID: 823173•
Legislação Federal•
Lei 8245 1991•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Considere as seguintes assertivas.

I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebra do por escrito e com prazo determinado.

II. Prova de que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.

III. Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento incumbia ao locatário.

IV. Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se o exigir o regime de bens do casamento.

São requisitos a serem preenchidos por ocasião do ajuizamento de ação renovatória, entre outros, os que se afir mam APENAS em

ID: 450563•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são

ID: 459524•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Em relação à remição, pode-se assegurar que

ID: 814525•
Legislação Federal•
Lei 12305 2010•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Considere as afirmações abaixo acerca da política nacional de resíduos sólidos, tal como instituída pela Lei no 12.305/2010.

I. No gerenciamento de resíduos sólidos, a não geração e a redução de resíduos são objetivos preferíveis à reciclagem e ao seu tratamento adequado.

II. Os fabricantes de produtos em geral têm o dever de implementar sistemas de logística reversa.

III. Os consumidores têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de quaisquer produtos adquiridos.

Está correto o que se afirma em

ID: 450479•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor

ID: 822993•
Legislação Federal•
Lei 11101 2005•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

A Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, aplica-se

ID: 458966•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

ID: 450325•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,

ID: 450764•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em

ID: 456127•
Direito Eleitoral•
Registro dos candidatos•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

É correto afirmar que

ID: 418179•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Segundo a legislação civil vigente,
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