Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Questões de Concursos
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Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições
João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
Sobre o poder familiar, é CORRETO afirmar:
Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.
No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Se um produto tem vício de quantidade que lhe diminui o valor, ocorre a figura do vício do produto.
Roberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia de dívida por empréstimo que lhe foi concedido, em 19/09/2014, por seu amigo Pedro. Com a doação daquele imóvel, Roberto tornou-se insolvente, porque já tinha diversas dívidas vencidas e não pagas entre as quais a decorrente de negócios realizados com Manoel, sem garantia real, vencida em 08/09/2014 e não paga, além de contar com vários protestos cambiais. Em 18/11/2014 tomou emprestado de Antônio R$ 80.000,00, que não exigiu qualquer garantia e R$ 85.000,00 de Rodrigo, que exigiu fiança, prestada por José, mas Roberto também não pagou as dívidas a esses mutuantes. Nesses negócios, está configurada fraude contra credores, pela
Quanto ao concurso formal,
Alfredo emitiu nota promissória em favor de Pedro e estabeleceu que seu vencimento se daria 6 meses após o vencimento do título. Entretanto, esqueceu-se de apor este acordo no título, que foi emitido sem data de vencimento. Pedro, por sua vez, negociou a nota promissória, colocando-a em circulação. A respeito da situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que descreva hipótese em que o vício ou defeito do ato jurídico descrito NÃO importa em nulidade.
Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.
Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.
Sabendo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do TCU, assinale a opção correta.