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Q35735•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:

Inscrever como aluno em creche.

Fornecer emprego ou trabalho.

Segregar no ambiente escolar.

Manter como aluno em estabelecimento de ensino.

Q36784•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Na qualificação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel, o Oficial Registrador devolveu o aludido título extrajudicial em razão da existência de divergência entre a área do objeto do negócio jurídico e a descrição constante da matrícula imobiliária. Qual é o princípio registrário incidente no caso hipotético:

Princípio da especialidade objetiva.

Princípio da rogação.

Princípio da continuidade.

Princípio da fé pública registral.

Q35769•
Direito Empresarial e Comercial•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, são requisitos necessários para o pedido de recuperação judicial, EXCETO:

O devedor, no momento do pedido, exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos.

O devedor, no momento do pedido, não possuir títulos protestados.

O devedor, no momento do pedido, não ter há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

O devedor, no momento do pedido, não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei nº 11.101/2005.

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Questões de Concursos para Titular de Serviços de Notas e de Registros com Gabarito (Comentado)

Q35735•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Inscrever como aluno em creche.

Fornecer emprego ou trabalho.

Segregar no ambiente escolar.

Manter como aluno em estabelecimento de ensino.

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Direito Notarial e Registral•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Princípio da especialidade objetiva.

Princípio da rogação.

Princípio da continuidade.

Princípio da fé pública registral.

Q35769•
Direito Empresarial e Comercial•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros

O devedor, no momento do pedido, exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos.

O devedor, no momento do pedido, não possuir títulos protestados.

O devedor, no momento do pedido, não ter há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

O devedor, no momento do pedido, não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei nº 11.101/2005.

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Direito Notarial e Registral•
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Direito Tributário•
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Direito Processual Penal•
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Q36451•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
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Q64168•
Direito Penal•
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2019

Q36551•
Direito Notarial e Registral•
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Q36321•
Direito Notarial e Registral•
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