Questões de Concursos

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Q265709•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se refere ao direito de propriedade, assinale a opção correta.

No Código Civil, são enumerados quatro modos de aquisição de propriedade imobiliária: sucessão, usucapião, acessão e transcrição.

O título aquisitivo de propriedade constitui direito real mesmo antes de ser registrado.

A detecção de eventual vício no negócio jurídico poderá, a qualquer tempo, justificar a invalidação do registro do bem imóvel.

Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, desde que demonstre que o tenha adquirido de boa-fé.

O casamento pela comunhão universal de bens não é considerado modo aquisitivo de propriedade imobiliária.

Q703818•
Direito Econômico•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Sobre os Princípios Gerais que tratam da Tributação e do Orçamento podemos afirmar que:

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidadeeconômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferirefetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e coletivos para nostermos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido emMunicípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostosestaduais.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenirdesequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normasde igual objetivo.

Q702548•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Com relação ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

Não sendo embargada a execução fiscal ou sendo rejeitados os embargos à execução fiscal, no casode garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execuçãonos próprios autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) remir o bem, se a garantia for real; ou (ii)

pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos, indicados na Certidão de DívidaAtiva pelos quais se obrigou se a garantia for fidejussória.

Se houver penhora sobre imóvel, no curso de processo de execução fiscal, far-se-á intimação aocônjuge, observadas as normas previstas para a citação.

Segundo a Lei de Execução Fiscal, a arrematação será precedida de edital, afixado no local decostume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, em jornal de grande circulação. Oprazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), neminferior a 5 (cinco) dias.

O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora, no âmbito de processo deexecução fiscal, com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

Notificações

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Q265709•
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Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que se refere ao direito de propriedade, assinale a opção correta.

No Código Civil, são enumerados quatro modos de aquisição de propriedade imobiliária: sucessão, usucapião, acessão e transcrição.

O título aquisitivo de propriedade constitui direito real mesmo antes de ser registrado.

A detecção de eventual vício no negócio jurídico poderá, a qualquer tempo, justificar a invalidação do registro do bem imóvel.

Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, desde que demonstre que o tenha adquirido de boa-fé.

O casamento pela comunhão universal de bens não é considerado modo aquisitivo de propriedade imobiliária.

Q703818•
Direito Econômico•
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Sobre os Princípios Gerais que tratam da Tributação e do Orçamento podemos afirmar que:

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Execução Fiscal e Processo Tributário•
IESES•
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2019

Com relação ao processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos, indicados na Certidão de DívidaAtiva pelos quais se obrigou se a garantia for fidejussória.

Se houver penhora sobre imóvel, no curso de processo de execução fiscal, far-se-á intimação aocônjuge, observadas as normas previstas para a citação.

O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora, no âmbito de processo deexecução fiscal, com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

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Q265709•
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Direito Tributário•
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Direito Tributário•
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Q703631•
Direito Processual Civil•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q692634•
Legislação Federal•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q691910•
Direito Urbanístico•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q266448•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q703359•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q266287•
Direito Civil•
Personalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q265521•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q703703•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q703229•
Direito Empresarial e Comercial•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q702467•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q693096•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q683819•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q705166•
Direito Empresarial e Comercial•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q699213•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q266462•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q699930•
Não definido•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q265724•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q265709•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q703818•Direito Econômico•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q702548•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q265709•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q703818•Direito Econômico•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

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Q692634•Legislação Federal•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q691910•Direito Urbanístico•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q266448•Direito Tributário•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q703359•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q266287•Direito Civil•Personalidade•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q265521•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q703703•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q703229•Direito Empresarial e Comercial•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

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Q699213•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

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Q699930•Não definido•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

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