Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge constrangeu um cego deficiente físico de se deslocar até uma agência bancária para receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas.
Nessa situação, Jorge praticou o crime de constrangimento ilegal.
Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.
Nessa situação hipotética,
Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.
Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.Telemedicina, nanotecnologia, tecnologias 3D e tradução simultânea por reconhecimento de voz. Todos estes recursos, em maior ou menor escala, já foram absorvidos pela sociedade. Suas primeiras aparições foram na lista “Five to five” da IBM, que prevê cinco fenômenos que podem mudar nosso cotidiano a cada cinco anos. Ontem a multinacional divulgou o que acontecerá até 2018. E sua aposta é que, com o desenvolvimento tecnológico, tudo - do ensino acadêmico à hora de ir para o trabalho - pode ser personalizado.
A transformação mais radical pode ser na medicina, área em que algumas empresas pretendem fornecer aos médicos o mapeamento genético de cada paciente. A tecnologia fará do teste do DNA, hoje ainda raro, o principal meio para a decisão da terapia adequada. Com isso, será possível optar por tratamentos personalizados para males como doenças cardiovasculares.
Na escola, o professor terá reforço para lidar com o método como cada aluno consegue aprender. “A computação cognitiva ajudará a calcular como cada aluno aprende e cria um sistema flexível, que se adapta continuamente ao estudante”, revela a IBM.
Com base no tempo e no engarrafamento, o smartphone poderá recomendar a seu usuário que saia de casa alguns minutos mais cedo - e, também, que caminho deve seguir.
O deslocamento fica mais fácil, mas o comércio da vizinhança também atrairá as pessoas. A lojinha da esquina, agora conectada a seu telefone, divulgará as promoções e conhecerá suas preferências: “Será a fusão do que há de melhor na loja física - tocar e vestir um produto - com a riqueza de informações - as ofertas instantâneas e o gosto do consumidor”.
Na web, aliás, a invasão de contas de emails e a ação de hackers esbarrarão na “polícia pessoal online". Portais como o Google já avisam o usuário quando suas mensagens são lidas fora de locais onde o dono da conta costuma acessar a internet - um outro país, por exemplo. Todos os passos são monitorados. Segundo a IBM, com a “permissão” do usuário. Mas, depois da revelação da vigilância mundial da NSA, este avanço tecnológico pode deixar muita gente ressabiada.
(O Globo - Caderno Ciência -19/12/2013, p. 45.)