UEG•
O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando
UEG•
De acordo com o sentido político, a Constituição é a decisão política fundamental porque representa não as normas legais que contém, mas sim a decisão política que a embasa e fundamenta. Este sentido de constituição política foi idealizado por
A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,
Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto de sua iniciativa concedendo determinados benefícios aos idosos, ainda não previstos na legislação em vigor. O projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República para sanção e decorreram vinte dias sem qualquer solução. O silêncio do Presidente da República, no caso, importa em:
A tecla F5 é utilizada no Outlook 2000 para:
Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
Se p e q são proposições, então a proposição ~p ∧ ~q é equivalente a
São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:
Dizer que “todos os piratas são saqueadores" é FALSA; é logicamente equivalente a dizer que
Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.
Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.
Uma loja vende carros que podem ser abastecidos apenas com gasolina, carros que podem ser abastecidos apenas com etanol e carros que podem ser abastecidos tanto com gasolina como com etanol. Dos 150 carros da loja, 100 usam gasolina, e 90 usam etanol. Qual quantidade de carros pode usar os dois tipos de combustível?
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A interdição de estabelecimento comercial por agentes da vigilância sanitária é exemplo do poder
Autoridade de apoio que faz parte do Sistema Financeiro Nacional:
O auditor externo verificou que o controle da empresa sobre as contas a receber é muito bom, existindo muitas duplicatas a receber com valores pequenos, o que reduz o risco de inadimplência da empresa. Nesse caso, o procedimento de auditoria adotado pelo auditor deverá ser:
Caio, segurado do Regime Geral da Previdência Social, divorciou- se de Dora, em julho de 1999, ficando ajustado que pagaria uma pensão alimentícia no valor de 20% do seu salário. Em janeiro de 2003, Caio casa-se com Ana e, fruto da relação, nasce Márvio. Com o falecimento de Caio em agosto de 2004, quem tem direito ao recebimento de pensão por morte, na qualidade de seu dependente?
O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Tempo mínimo de ___ anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; _____ anos de idade, se homem, e ____ anos de idade, se mulher.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.
Tempo mínimo de ___ anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; _____ anos de idade, se homem, e ____ anos de idade, se mulher.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.
A partir de 16/12/1998, o município de Chapecó deveria filiar ao regime geral de previdência social os servidores titulares de cargo efetivo da União que estivessem cedidos ao município para ocupar cargo em comissão, mesmo que, à época, a União possuísse regime próprio de previdência social.
Não integram o salário do empregado para qualquer efeito