IBFC•
Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na
interpretação de lei ou na avaliação de fatos e
provas ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
IBFC•
De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal
8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda
Municipal de Feira de Santana/BA), a falta
disciplinar que sujeite à pena de repreensão e
suspensão prescreverá ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
IBFC•
A Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de
1969) estabelece diversos direitos. Assinale a
alternativa que não se refere a esses direitos.
IBFC•
A pena para quem recusa ou impede o acesso a
estabelecimento comercial, negando-se a servir,
atender ou receber cliente ou comprador, por
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional é de ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a lacuna.
IBFC•
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar
dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente
estão sujeitos ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta o principal
objetivo da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948).
IBFC•
Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012
(Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal
de Feira de Santana/BA), a citação do processo
disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) horas antes da data do interrogatório
designado. Assinale a alternativa que apresenta
a forma de entrega da citação que não está
prevista no decreto citado.
IBFC•
Configura violência moral contra a mulher
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
IBFC•
De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011,
(Estatuto da Guarda Municipal de Feira de
Santana/BA) assinale a alternativa que
apresenta a finalidade precípua da Guarda
Municipal de Feira de Santana.
IBFC•
Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º
056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira
de Santana/BA), configura abandono de cargo,
a ausência do servidor por:
IBFC•
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a
alternativa que apresenta a definição de
“criança”.
IBFC•
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os menores de dezoito anos,
quando infringem a lei penal, praticam: ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi
instituído para regular os direitos assegurados
às pessoas com idade ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
IBFC•
“A autorização para o porte de arma de fogo de
uso permitido, em todo o território nacional, é
de competência ______ e somente será
concedida após a autorização do Sinarm.”.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial
(Lei 12.288/2010), assinale a alternativa que
apresenta a definição de “desigualdade racial”.
Assinale a alternativa que apresenta os
princípios mínimos de atuação das guardas
municipais, conforme estabelecidos pela Lei
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas).
IBFC•
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a
alternativa que apresenta os tipos de atos que
podem configurar improbidade administrativa.
Em relação aos objetivos do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir),
assinale a alternativa que não apresenta um de
seus objetivos.
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a
alternativa que apresenta a competência da
União em relação à Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).