Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob a modalidade convite.Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no processo criminal eventualmente instaurado para a sua apuração.O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública.Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1).
Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado.
Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.
Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será cabível sua citação com hora certa.Suas atualizações recentes
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